O Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica atesta a regularidade da inscrição do estabelecimento de saúde, sendo emitido após a homologação da inscrição no CRM e, a partir daí, anualmente, após o cumprimento dos requisitos que comprovem sua regularidade perante o conselho ou quando de alterações de dados que constem em seu corpo.

Possui validade determinada de um ano, a partir da data de sua inscrição. A renovação ocorrerá anualmente, na data do aniversário da inscrição. As anuidades devem ser quitadas na data definida na resolução de anuidade vigente.

Para renovação, acesse o Portal Médico da Pessoa Jurídica (https://portalservicos.cfm.org.br/portal/login/pessoa-juridica/ms)

Para se informar sobre os procedimentos necessários, clique aqui (https://portal.cfm.org.br/wp-content/uploads/2023/01/reduzido_MPA-PessoaJuridica-revisao-e-ajustes-JAN-2023-FINAL-PUBLICACAO-1-5.pdf).

LINK https://crmms.org.br/servicos-para-empresas/modelos-de-requerimento/

Todos os modelos de requerimentos e termos estão disponíveis no Manual de Procedimentos Administrativos/Pessoa jurídica.

Para acessá-los, clique aqui (https://portal.cfm.org.br/wp-content/uploads/2023/01/reduzido_MPA-PessoaJuridica-revisao-e-ajustes-JAN-2023-FINAL-PUBLICACAO-1-5.pdf).