A Câmara dos Deputados analisa projeto para tornar crime hediondo a transmissão consciente e deliberada do vírus HIV, que leva à AIDS. Trata-se do Projeto de Lei 198/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tem o mesmo teor do Projeto de Lei 130/99, que acabou arquivado sem votação no começo deste ano.

Os crimes hediondos são considerados de maior potencial ofensivo e, por isso, tem regras mais severas. A prisão, por exemplo, será sempre iniciada no regime fechado. Os condenados por esses crimes também não podem receber graça ou anistia.

A transmissão proposital do HIV voltou à discussão no começo de 2015, depois de denúncias de grupos de pessoas contaminadas que se dizem “carimbadores” e espalham o vírus sem avisar os parceiros.

Pompeo de Mattos avalia que essa conduta tem de ser punida com rigor. “O portador do vírus da AIDS que têm conhecimento de sua doença deve ser responsabilizado com o rigor das penas da lei, caso transmita conscientemente a doença para terceiros”, disse.

Tramitação
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias