Ângela Kempfer O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade determinar o pagamento de 10 salários mínimos de pensão mensal (hoje R$ 4.015,00) e R$ 83 mil por danos morais a um menino de 8 anos que nasceu com graves seqüelas neurológicas por falta de atendimento médico adequado no Hospital Geral. O TJ entendeu que em 2000, a mãe do garoto, Maria Amélia Domingues Dutra, não teve o atendimento necessário em tempo hábil, quando entrou em trabalho de parto. A cesariana estava marcada para o dia 15 de abril, mas no dia 8 a mãe começou a sentir fortes dores, procurou o médico pela manhã, que a examinou e a encaminhou para o Hospital Geral de MS, após diagnóstico de infecção urinária, prescrevendo a medicação necessária para essa infecção. Após internar a paciente, ele não voltou mais ao hospital, segundo relatos anexados ao processo. A mulher também teve sangramento, mas não foi examinada por nenhum médico do hospital, denunciou a mãe. Doze horas depois, por volta das 21h45m, o médico ainda não havia sido encontrado e outra médica atendeu o caso. O parto traumático acabou provocando falta de oxigênio ao bebê que teve paralisia cerebral, com lesões permanentes, graves e irreversíveis A indenização foi estabelecida com base em laudos que mostraram a necessidade de sessões de fisioterapia, com fonoaudiólogo, por tempo indeterminado, além de se alimentar por sonda. Na sentença, foi observado que o hospital não tinha equipamentos adequados para esse tipo de emergência e que deixou de prestar atendimento digno à paciente. Os médicos foram liberados de fiança porque o Tribunal entendeu não haver no processo elementos suficientes que demonstrasse conduta culposa ou dolosa. Já a operadora de plano de saúde Med New também foi responsabilizada como fornecedora do serviço médico, já que as “operadoras dos planos de saúde devem responder objetivamente pela escolha dos profissionais que oferecem a seus associados”, justifica o TJ em nota da assessoria. Tanto hospital, como profissionais envolvidos no caso já haviam recorrido da sentença e perderam. (fonte: jornal online Campo Grande News – 08.10.2008)

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