Durante o evento, foi estabelecido que em 2014 as reuniões serão trimestrais. “Além dessa determinação do STJ, também temos a Decisão Normativa 127/13 do Tribunal de Contas da União (TCU), a entrar em vigor no próximo ano; que padronizou todos os procedimentos dos conselhos e exigirá de nós reuniões mais freqüentes”, informou o tesoureiro do CFM, José Hiran da Silva Gallo. A reunião contou, ainda, com a presença do presidente em exercício, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, e do secretário-geral, Henrique Batista e Silva.
A reunião desta quinta-feira também foi a primeira da Comissão de Tomada de Contas dos Conselhos de Medicina referente ao exercício de 2013. “Foi um ano dentro da normalidade”, avalia Hiran Gallo. Com relação à Decisão Normativa do TCU, foi repassado aos tesoureiros dos CRMs que as despesas só deveriam ser realizadas dentro da legalidade e com as devidas formalidades.
Também foram dadas explicações sobre as atribuições das comissões de contas e acerca da Resolução CFM 2.053/13, que estabelece normas e procedimentos para as tomadas de contas por parte do CFM e CRMs. Uma nova reunião dos tesoureiros será realizada em janeiro, quando serão detalhados a forma e o conteúdo dos relatórios de gestão. Durante a reunião, os conselheiros do CFM ressaltaram a importância da transparência e do equilíbrio das finanças dos conselhos.