A legislação eleitoral determina que, em função das eleições gerais deste ano, contratações e nomeações só podem ser realizadas até a data limite de 5 de julho, 120 dias antes do primeiro turno das eleições majoritárias. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) está em plena campanha pela realização de concurso público para o preenchimento de vagas de médicos bem antes disso. Mas a burocracia da Administração Pública torna o processo lento e continua comprometendo a assistência pública em saúde e as condições de trabalho da classe médica.

     Por isso, em antecipação à crise que normalmente ocorre na virada do ano pelas queixas em relação às dificuldades dos pacientes em receber atendimento nos hospitais públicos, no dia 19 de dezembro, o sindicato fez representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF). Além de não realizar concurso, o governo promoveu um corte de horas extras que comprometeria ainda mais o fechamento das escalas de plantão.

    No dia 23 de dezembro, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde respondeu a matéria provocada pela representação feita pelo SindMédico-DF, com a afirmação de que o controle de frequência por meio do ponto eletrônico evitaria problemas de desassistência (veja a matéria do Jornal Metro, na página 7). O argumento já estava na ponta de língua – “a culpa é dos médicos”. Na virada de 2012 para 2013 os governos do Distrito Federal e de outras localidades abusaram dessa desculpa para justificar a crise de então.

     “Nós nos antecipamos aos problemas fazendo a representação junto ao Ministério Público e avisando a imprensa da maior probabilidade de ocorrência de problemas em função dos cortes de horas extras”, explica o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, que, mesmo em férias, acompanha atentamente o desenrolar dos fatos em Brasília. “Também reforçamos o plantão jurídico para o caso de que médicos sindicalizados precisarem de auxílio e deixamos nossa assessoria de comunicação em prontidão. Nosso objetivo é preservar os médicos”, enfatiza Gutemberg.

     Durante o período de festas, a assessoria de comunicação do sindicato informou às redações da situação apurada nas unidades de saúde. No dia 28, a assessoria da Secretaria de Saúde afirmou, por meio de nota à imprensa, que a secretaria investigaria a colocação de aviso de falta de pediatras no Hospital Regional do Gama (HRG) (veja matéria no Portal G1). Nesse mesmo dia, porém, o posicionamento do SindMédico-DF levou o secretário adjunto, Elias Fernando Miziara, a ser mais ponderado. Em reportagem sobre o mesmo assunto, no Correio Braziliense, afirmou que a falta de pediatras na rede pública de saúde é uma realidade, e afirmou que há falta, também, nos hospitais privados.

     No dia 31, a assessoria de comunicação do sindicato voltou a reforçar a preocupação com a desassistência enviando release a todas as redações do DF, com os links para os relatos das visitas realizadas pela diretoria do SindMédico-DF, entre outubro e dezembro. Reportagem da TV Record, no dia 1º mostrou o que o sindicato apontou: demanda excessiva e quadro de pessoal insuficiente no HRC (veja a reportagem) .

     No mesmo dia, o portal da Record deu destaque à contratação temporária. “A Secretaria de Saúde do Distrito Federal concluiu a avaliação dos currículos de 443 médicos, aprovados em processo seletivo simplificado, que serão contratados temporariamente”, dizia a nota.

     Na madrugada do dia 2, a SES permitiu a entrada de equipe de reportagem na emergência do HRG e o próprio secretário ajunto acompanhou uma equipe no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). O presidente interino do SindMédico-DF, Carlos Fernando, concedeu entrevista à Rede Record, veiculada no noticiário Balanço Geral, destacando a necessidade de realização de concurso para que seja mitigado o déficit na saúde pública do DF. “Fechamos um bom Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e desde então estamos cobrando a realização de concurso público para o preenchimento de vagas de médicos efetivos”, enfatizou Carlos Fernando. Em resposta, o secretário adjunto voltou a afirmar que os trâmites para a realização de concurso estão sendo finalizados, mas não indicou data para a realização do certame.

     “Fechamos o acordo do novo PCCS, também, para que a carreira se tornasse atraente para novos médicos. Agora ela é e cabe ao GDF cumprir o compromisso de realizar concurso público e contratar”, enfatiza Gutemberg Fialho.

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