Para abordar o tema Biodireito e Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil – MS (OAB/MS), com sua Comissão de Biodireito, o Sindicato dos Médicos de MS (SinMed/MS) e a Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) idealizaram o II Simpósio Médico Jurídico, que teve inicio ontem, 13 de agosto, e segue com o dia de hoje (14/08) cheio de palestras e debates a fim de que profissionais da saúde conheçam as regras que norteiam a sua atividade.

Além disso, o Simpósio pretende fomentar temas palpitantes. Segundo a coordenadora do evento e presidente da Comissão, Giovanna Trad, é importante divulgar o estudo do Direito Médico e Biodireito, e transmitir ao seu público os substratos jurídicos e éticos referentes aos fenômenos mais conflituosos ocorridos na prática médica/hospitalar.

O presidente do Sindicato dos Médicos de MS, Valdir Siroma, compôs a banca para abertura do evento, e se pronunciou ressaltando o interesse, como Sindicato dos Médicos, de mostrar que estão atentos aos problemas que envolvem a categoria e, consequentemente, mostrar o empenho em oferecer meios para que a classe se respalde de problemas que possam prejudicá-la tanto em processos cíveis, quanto éticos. “A realização deste evento representa não somente um momento de debate e compartilhamento de informações, mas também um momento de reflexão sobre todo o contexto que abrange as áreas do Direito e da Saúde em nosso país”, acrescenta Siroma.

A banca também contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, Alberto Cubel Junior, que pode conferir as palavras positivas de Valdir Siroma sobre os feitios do CRM-MS nesse cenário: “Reforçamos o apoio e a parceria do CRM/MS que tem desempenhado um excelente papel para a sociedade, fazendo fiscalizações de forma rígida e julgando processos com embasamento técnico para que nenhuma injustiça aconteça”.

A abertura contou com a palestra do advogado e referência nacional em Direito Médico e Bio-direito, Raul Canal. Ele falou sobre a responsabilidade médica e hospitalar na visão dos Tribunais. O palestrante utilizou dados do STJ para mostrar que, na última década, houve um aumento de 1600% dos processos contra médicos no Brasil. Entre as causas desse assustador crescimento, Raul Canal pontua o progresso na legislação, fácil acesso ao judiciário, e até a conscientização das pessoas. Sem deixar de lado os erros médicos que se dão em maior quantidade atualmente, o profissional acredita na má formação, falta de estrutura e investimentos, sobrejornadas de trabalho e o nível de exigência da população.

“Para os médicos, a conduta culposa (sem intenção) é sempre caracterizada por negligência, imprudência e imperícia. Tudo isso coloca em risco a vida do paciente. Portanto, o médico deve enxergar nele muito mais do que um cliente, e sim, um ser humano que tem direitos e precisa de atenção”, ressalta o palestrante.

Acompanhe a programação completa de hoje para participar do II Simpósio Médico Jurídico: Biodireito e Saúde:

14/08 – Quinta-feira – Manhã

8h30 às 9h10 – A judicialização e as maiores deficiências nas saúdes pública e suplementar: Há caminhos para resolver ou atenuar o problema?
Palestrante: Flávia Proença
9h10 às 9h25 – Debate
9h30 às 9h45 – Coffee Break
9h50 às 10h35 – Conflitos éticos e jurídicos no fim da vida no século XXI: Testamento Vital, Cuidados Paliativos, Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia
Palestrante: Luciana Dadalto
10h35 às 10h50 – Debate
10h50 às 11h10 – Perguntas

14/08 – Quinta-feira – Tarde

14h às 14h40 – A obrigação do médico na cirurgia plástica e nos procedimentos dermatológicos
Palestrante: Giovanna Trad
14h40 às 15h – Debate
15h às 15h15 – Coffee Break
15h20 às 16h – Pesquisa clínica em seres humanos no Brasil e Reprodução Medicamente assistida: Dilemas ético-jurídicos e soluções.
Palestrante: Rosana Leite
16h às 16h30 – Debate
16h15 às 16h30 – Perguntas

14/08 – Quinta-feira – Noite

19h às 19h40 – Denúncias e Processos contra médicos: As falhas levantadas pelos pacientes e os argumentos dos profissionais
Palestrante: Eduardo Dantas
19h40 às 20h – Debate
20h às 20h40 – A perícia do erro médico: O perito do juízo e o assistente técnico
Palestrante: Sami El Jundi
20h40 às 21h – Debate
21h às 21h15 – Perguntas
21h15 – Coffee Break

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