O senadores José Agripino (DEM-RN), um dos líderes da oposição, e Renato Casagrande (PSB-ES), um dos líderes da base governista, manifestaram hoje opiniões divergentes à proposta do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) de apresentar uma alternativa à cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova “CPMF”. Segundo a Agência Senado, Garibaldi pretende apresentar, desde que tenha aval dos líderes partidários no Senado, um substitutivo ao projeto de lei complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29, vinculando receitas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. O substitutivo, segundo o senador, proporia a ampliação da cobrança da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bebidas, cigarros e carros de luxo, além de elevar a alíquota do Imposto de trepRenda (IR) incidente sobre os dividendos que os empresários repassam a seus sócios (de 15% para 27%). O senador José Agripino, no entanto, manifestou-se “terminantemente contra” a proposta, que, a seu ver, “não poderia nem ser verbalizada”. “O Congresso Nacional não pode ser autor de algo que signifique aumento da carga tributária. Não tem sentido”, declarou. Já Casagrande aplaudiu a iniciativa de Garibaldi. Em sua avaliação, a idéia não é criar novos impostos, mas ampliar cobranças e tributos já existentes. “É uma excelente proposta”, disse. E completou: “Estaremos taxando produtos que fazem mal à saúde e geram prejuízos aos cofres públicos e pessoas que podem pagar mais. A iniciativa conta com meu apoio.” Antes de ir a Plenário, no Senado, a matéria que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e cria a CSS deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião na última quarta-feira, os líderes decidiram adiar a apreciação da proposta para depois das eleições municipais. (fonte: jornal Estadão – 20.06.2008)

Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.