O ministro interino da Saúde, Mozart Sales, apresentou na terça-feira (31) o balanço de ações e o programa “Crack, é possível vencer” para secretários de segurança e representantes de 26 estados e do Distrito Federal. Junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele participou do encontro em Brasília (DF), que tem o objetivo de conciliar as ações e estabelecer medidas conjuntas entre a União, Estados e municípios.

“Trouxemos para os secretários de segurança do País as informações do plano. Para vencermos o crack, é necessário que saúde e justiça andem juntas, assim como demais órgãos do Governo, sejam eles em esfera federal, estadual ou municipal”, disse Mozart Sales. A estratégia lançada em dezembro do ano passado tem o objetivo de integrar esforços para combater a droga. As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

Caberá aos estados e municípios a apresentação das propostas para aderirem o plano. “Isso permite uma construção permanente do plano. De acordo com as demandas estaduais”, disse antes de recordar a importância em se tratar os usuários de drogas com diferentes instrumentos. “O Ministério procurou estabelecer uma matriz de serviços diferentes, para atendimento de necessidades distintas. Não adianta achar que um tipo de equipamento seja suficiente para atender todos usuários de crack. Temos que respeitar as peculiaridades”, concluiu o ministro interino.

O ministro da Justiça enfatizou que o encontro foi uma oportunidade de deixar claro o trabalho em parceria das duas pastas. “O Ministério da Justiça só irá realizar alguma intervenção depois que o Ministério da Saúde preparar todo terreno. Assim que vamos trabalhar”, disse Cardozo.

Após anúncio do programa de combate ao crack, em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde já publicou 10portarias normativas para implantação do plano em todo país. A pasta vai investir até 2014, por meio do “Crack, é possível vencer”, mais de R$ 2,1 bilhões no cuidados aos usuários da droga. Sendo mais de R$ 560 milhões ainda esse ano.

CUIDADO – Na área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% – de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência social às pessoas atendidas pela ação.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

O “Crack, é possível vencer” contempla também a participação de instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e seus familiares no Sistema SUS. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

AUTORIDADE -As ações policiais irão se concentrar em duas frentes: nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros consumidores.

Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de mais de 2 mil novos policiais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a necessidade de integração das políticas públicas entre as diferentes áreas (saúde, educação e segurança pública) e a forte atuação que será adotada para o enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os recursos federais serão repassados aos estados por meio de convênios.

O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no local, e possibilitar maior segurança com a identificação e prisão de traficantes. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

Os profissionais que atuarão nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade.

PREVENÇÃO -Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população.

O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.

O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014.

Haverá também realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132, para facilitar o acesso ao cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.

Os atuais 49 Centros de Regionais de Referência – que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior – serão ampliados para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Nos próximos anos, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.

Fonte: Agência Saúde