A expectativa é de que a proposta seja sancionada pelo presidente da República ainda este ano, passando a vigorar já em 2010. Depois de um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, período em que aconteceram inúmeras reuniões para debates entre parlamentares e representantes das duas categorias, o Projeto de Lei 3734/08, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) – que fixa em R$ 7 mil o salário mínimo dos médicos e odontólogos por 20 horas semanais chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e na de Seguridade Social e Família, a proposição obteve aprovação por unanimidade. Parecer favorável A relatora da CCJC, deputada Sandra Rosado (PSB -RN), já sinalizou que vai emitir parecer favorável à proposta. Foi o que garantiu ao final da reunião com representantes das entidades, realizada no dia 8 de julho. Ela ressaltou a necessidade de manter a mobilização tanto dos médicos e odontólogos como de parcelas da sociedade. Atualmente, o salário mínimo dos médicos vigora com base em uma lei bastante antiga – Lei 3999, de 1961, que prevê remuneração de três vezes o salário mínimo vigente, o que hoje corresponde a R$ 1.245,00. Para as entidades de classe, a atual remuneração é aviltante: em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, os médicos de grandes hospitais não chegam a ganhar R$ 2 mil. O deputado e cardiologista Ribamar Alves enfatiza que o principal objetivo de sua proposição é resgatar a dignidade desses profissionais, por meio de um salário suficiente para viver. Para o deputado, a aprovação do mínimo vai incentivar a descentralização do atendimento médico, uma vez que os profissionais relutam em trabalhar em cidades do interior onde a remuneração é muito baixa, sem falar nas condições de trabalho muito precárias. Ele ressalta que mais de quinhentos municípios do país não contam ainda com um único médico, quando a recomendação da Organização Mundial de Saúde é de um médico para cada mil habitantes. No Brasil, a proporção é de um para cada 700 habitantes e isso é resultado de baixos salários e repercute diretamente na qualidade do atendimento. (fonte: CFM – 15.07.09)