Com a decisão de revogação da Súmula nº 24, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), foram cortadas da aposentadoria dos servidores estaduais as gratificações tidas como temporárias, como insalubridade e adicional noturno. A decisão é de dezembro de 2014, mas os aposentados passaram a apresentar os descontos nas folhas de pagamento no mês de julho deste ano.
Após a confirmação do corte e da revogação da Súmula nº 24, os sindicatos das categorias afetadas pela decisão – entre eles Sinmed RN, Sinsaúde, Sinpol e Soern – agendaram audiência com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, no último dia 06, para cobrar providências do governo quanto à medida do Tribunal de Contas do Estado.
Além dos representantes dos sindicatos, estiveram presentes na reunião o secretário de saúde do estado, Ricardo Lagreca, e o presidente do IPERN, José Marlúcio, acompanhados por suas assessorias jurídicas.
Durante reunião os representantes dos dois órgãos se eximiram da responsabilidade dos cortes, apontando como responsável único o Tribunal de Contas. De acordo com o representante da Sesap, qualquer alteração na folha só pode ser feita após abertura de processo judicial ou administrativo. Afirmou ainda que o corte foi feito em casos específicos e que deverão ser analisados.
Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde, aponta que este corte aconteceu em diversos casos e não em processos isolados. Uma lista com nomes dos servidores foi entregue a secretaria de saúde para ser analisada.
Tatiana Mendes ouviu todas as entidades envolvidas e solicitou aos sindicatos o envio de um documento com a representação formal do problema e, um estudo com possibilidades para oferecer alternativas ao caso. “Esse corte é também um problema para o governo. Ele representa um déficit e temos que encontrar juntos uma alternativa”, disse a chefe do Gabinete Civil.
A vice-presidente do Sinmed RN, Mônica Andrade, cobrou do governo propostas concretas para os servidores e afirmou que “esta é uma perda para os dois lados envolvidos: governo e funcionários”. “O governo, com esta medida, sofre abalo financeiro e político. Precisamos ser práticos na resolução do problema, buscando embasamento em medidas já realizadas em outros estados, como por exemplo, na Bahia”, afirmou.
Para discutir estas estratégias de mudança na decisão do TCE, os sindicatos se reúnem no Sindicato dos Médicos do RN no próximo dia 11 de agosto, às 17h30. Em seguida, 19h30, os médicos realizam Assembleia Geral para esclarecer a revogação da súmula e votar encaminhamentos. A paralisação geral da categoria é levantada como uma possibilidade de enfrentamento a decisão.