Na manhã desta quarta-feira (18), o Conselho Federal de Medicina (CFM) participou da segunda reunião da Subcomissão da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde. Representando a autarquia, estiveram presentes os conselheiros federais Alcindo Cerci Neto e Diogo Sampaio, que reforçaram o compromisso da entidade com a qualidade da formação médica no Brasil em defesa da segurança do paciente.
O encontro foi conduzido pelo secretário de gestão do trabalho e da educação na saúde, Felipe Proenço, que destacou a missão desta Subcomissão de debater os processos formativos na área da saúde — da graduação à residência médica — com foco especial nos instrumentos e estratégias de avaliação da formação.
Durante a reunião, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) apresentou um panorama sobre os critérios de qualidade dos cursos de medicina e os desafios impostos, entre outros, pela abertura de escolas médicas por meio de decisões judiciais, sem o devido rigor técnico.
Na ocasião, o conselheiro Diogo Sampaio defendeu que a subcomissão avance na definição de critérios avaliativos claros, com destaque para os campos de estágio como elemento fundamental, tendo em vista que muitos cursos atualmente em funcionamento não cumprem requisitos mínimos estruturais e formativos.
“Precisamos garantir que as novas escolas médicas sejam abertas em regiões adequadas, com infraestrutura e campos de estágio suficientes. Essa análise não é subjetiva; são critérios objetivos que o CFM já levantou em estudos anteriores”, destacou Sampaio. Ele também reforçou a importância de avaliações formativas que considerem não apenas conhecimento teórico, mas também habilidades. E, por fim, destacou a importância da realização do Exame de Proficiência para comprovar que um egresso realmente é capaz de prestar um atendimento seguro.
O conselheiro federal Alcindo Cerci Neto complementa o posicionamento do CFM: “Há uma narrativa equivocada de que o Exame Nacional de Proficiência em Medicina pune o aluno, quando, na verdade, o que buscamos é a segurança do paciente — uma diretriz alinhada com práticas internacionais”. Ele também ressaltou a atuação do CFM como amicus curiae em ações judiciais que contestam a abertura indiscriminada de escolas médicas por vias liminares.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Fernandes, também se posicionou em defesa do Exame Nacional de Proficiência em Medicina: “Defendo a criação do Exame. A vítima não é o médico mal formado. A vítima é o paciente que vai ser atendido por um profissional mal formado. Permitir que profissional mal formado atenda pacientes é, no mínimo, uma irresponsabilidade. Isto custa caro para o paciente, de forma irreparável, e para o sistema de saúde pública, com atrasos, com erros”.
SAEME – Nas próximas reuniões da Subcomissão, o CFM terá a oportunidade de apresentar o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME). Desenvolvido com apoio de especialistas, o SAEME é uma iniciativa que reforça os princípios da ética, transparência, independência, qualidade e responsabilidade social. O sistema visa promover uma avaliação independente da formação médica no Brasil, baseada em critérios rigorosos e alinhados às necessidades da sociedade.
As reuniões ocorrerão quinzenalmente. Estão previstas, entre outras pautas, o debate sobre o teste de progresso e discussão sobre a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como instrumento de avaliação final da formação médica.
Também participam da Subcomissão representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Diretório Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP) e demais órgãos ligados à regulação e formação em saúde.