O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) vai defender amanhã (6), na Comissão de Educação e Cultura, a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que facilita o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. Coimbra, que é relator do projeto na comissão, afirma que não há razão para tratar esses brasileiros de maneira diferente dos que têm diplomas de outros países. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que é relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, adiantou que também é contrário ao texto. O projeto prevê a revalidação dos diplomas que mostrem compatibilidade curricular com a formação brasileira. O texto dispensa os médicos de realizar um exame específico, que é exigido hoje para qualquer portador de diploma estrangeiro. “Não existe fiscalização do MEC (Ministério da Educação) em relação à compatibilidade curricular”, afirma Rafael Guerra. Para Coimbra, também é complicado estabelecer uma grade curricular única, já que as universidades brasileiras têm diferenças entre si. A situação, segundo o deputado, atinge cerca de 600 brasileiros que estudam ou estudaram na Escola Latinoamericana de Medicina (Elam) em Havana. Lelo Coimbra defende que é preciso assegurar a qualidade dos profissionais. “Não podemos permitir a validação automática e em bloco de uma possível subformação profissional, que se inicia na facilitação da forma de acesso, passa pela permanência subsidiada internacionalmente, e até mesmo inclui a restrição ao exercício profissional de nossos formandos no próprio país que os formou”, disse o deputado. Médico generalista O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) apresentou voto em separado pela aprovação do texto na Comissão de Educação e Cultura. Em seminário realizado na Câmara em julho, Abicalil afirmou que a medicina cubana é reconhecida internacionalmente e ressaltou que o Brasil precisa de médicos com formação generalista para atuar no interior. Segundo ele, no Maranhão, por exemplo, existe apenas um médico para cada 1.786 habitantes. Abicalil disse ainda que, ao contrário do que ocorre em Cuba, o médico brasileiro privilegia “um arsenal de diagnóstico terapêutico de custo muito elevado”. “Devido ao bloqueio econômico, o acesso a inovações tecnológicas diagnósticas e terapêuticas (em Cuba) é mais disciplinado, valorizando as habilidades clínicas na formação inicial do médico”. Já o deputado Nilson Mourão (PT-AC), que relatou o projeto na Comissão de Relações Exteriores, disse que os formados em Cuba criticam os exames atuais para a qualificação dos diplomas. Segundo eles, esses exames seriam concebidos para dificultar ao máximo a revalidação dos títulos. Qualificação O deputado Lelo Coimbra ressalta, porém, que já existem problemas de qualificação até dos médicos formados no Brasil por causa da proliferação dos cursos de Medicina nos últimos anos. Segundo ele, a avaliação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) aprovou 68% dos récem-formados em 2005 e apenas 44% em 2007. Votação adiada A votação do projeto na Comissão de Educação e Cultura já foi adiada uma vez a pedido do deputado Carlos Abicalil. Ele propõe que haja apenas uma alteração no texto para que seja ressaltado o papel das universidades públicas brasileiras no processo de revalidação dos diplomas. Coimbra, no entanto, quer evitar novos adiamentos da votação do projeto, que está na pauta de amanhã da comissão. O projeto se originou de um ajuste feito em 2006 a um acordo realizado em 1990 entre os governos brasileiro e cubano. O texto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (que passou a ser autora do projeto) e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O projeto tramita em regime de urgência. (fonte: Agência Câmara – 05.08.08)

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