O senador Confúcio Moura (PMDB-RO) recebeu nesta terça-feira (27) o diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, para discutir pontos da PEC do programa Médicos pelo Brasil. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF). Também participou da audiência o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Ferreira.
O parlamentar é relator do texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo. Na conversa, ele se comprometeu a ouvir os argumentos do CFM e das outras entidades médicas como subsídios para seu parecer. Os debates em torno da proposta começam está semana, com a realização das primeiras audiências públicas.
“Nossa visita teve como objetivo sensibilizar o senador Confúcio Moura em torno de pontos que são essenciais para a categoria médica, como a permissão de que somente portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior revalidados possam se candidatar às vagas do programa recém-criado”, disse José Hiran Gallo.
Audiências – No encontro, o senador assegurou que representantes do CFM e da AMB serão convidados para oferecer suas contribuições em futuras audiências organizadas pela Comissão que analisa a PEC. Segundo Confúcio Moura, “é preciso ver se desdobram os debates no grupo para formular os próximos encontros. Como relator, pretendo ouvir todos interessados para fechar a minha proposta”.
O Programa Médicos pelo Brasil amplia tanto a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade quanto a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia aumentará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais quando comparado ao Programa Mais Médicos, sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas têm 55% dessas vagas. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.
Seleção – Os médicos interessados serão selecionados por meio de processo eliminatório e classificatório para médicos de Família e Comunidade e para tutor médico. Para a função de médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da respectiva jurisdição. Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou em Clínica Médica também com registro no CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) a que forem designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil durante o período do curso de especialização.
Remuneração – Durante os dois primeiros anos no Programa, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação.
A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. O adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.
Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura de USF e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Esses são alguns dos pontos previstos na medida.