Os médicos e as entidades organizadas da sociedade civil interessadas têm até o dia 28 de fevereiro para sugerir propostas para a revisão do Código de Ética Médica, que regula, desde 1988, o exercício da profissão em todo o Brasil. Para participar, basta se cadastrar nos sites www.cfm.org.br ou www.portalmedico.org.br/modificacaocem e clicar no link “não sou cadastrado” ou no menu “cadastre-se”. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), até o momento foram efetuados 1.270 cadastros no site e efetivadas 1.229 propostas. Os Estados com maior número de contribuições são: São Paulo (163), Rio de Janeiro (122), Santa Catarina (116), Minas Gerais (97) e Rio Grande do Sul (93). Aos médicos, será solicitado no ato do cadastro online o número do CRM, a unidade da Federação na qual o CRM está ativo e o CPF. Mediante a confirmação automática dos dados, logo em seguida será solicitado um e-mail válido e senha. As propostas dos médicos e das entidades de representação estadual serão submetidas à apreciação das comissões estaduais, enquanto as propostas das entidades de representação nacional serão enviadas à Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. Podem ser sugeridos novos artigos, alteração ou exclusão de artigos existentes. O objetivo é que as sugestões possam subsidiar a elaboração do anteprojeto do novo Código, documento com diretrizes básicas do projeto definitivo. Histórico A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica iniciou as discussões sobre a atualização do código em janeiro deste ano. À época, o balanço do Setor Jurídico do CFM indicou os artigos mais violados. Entre eles está o de número 29, que define como “vedado ao médico praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência”. A Revisão do Código de Ética Médica se baseará em diversos preceitos, opiniões e condutas como Juramento Hipocrático, ética pessoal, moral, código deontológico profissional, Constituição Nacional, Legislação vigente, recomendações nacionais e internacionais, princípios fundamentais e conceito de dignidade humana. A primeira conferência sobre a revisão do código aconteceu em 8 de outubro deste ano, em Brasília (DF). Até junho de 2009, devem acontecer a segunda e a terceira conferências, esta última com caráter deliberativo, na qual o Código deverá ser aprovado. (fonte: CRM-MS – 22.12.08)

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