Durante a reunião do Conselho Deliberativo e de diretoria plena da Associação Médica Brasileira, nesta sexta-feira (1º de abril), no Hotel Wall Street, em São Paulo, foi discutido o Projeto de Lei 3466/04, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema suplementar de saúde em âmbito nacional. O diretor de Proteção ao Paciente, Jurandir Marcondes Ribas Filho, explicou todas as alterações acordadas para o substitutivo do PL, cujo relator é o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Jurandir também informou que o Projeto de Lei continua tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados e que poderá ser votado em breve, por acordo de lideranças, assim que houver brecha na pauta da Casa, atualmente trancada por várias Medidas Provisórias. “Acreditamos que a aprovação deste substitutivo representa uma grande vitória na luta pela adoção da CBHPM, porque nada melhor do que o respaldo da Lei”, destacou o diretor. Em seguida, o 1º vice-presidente da AMB e coordenador da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, Lincoln Freire, resumiu as negociações com a Unidas, a Unimed e a Abramge, além das principais ações da CNI. Na próxima sexta-feira (8 de abril), será realizada uma nova reunião entre a Comissão Nacional e as Comissões Estaduais de Honorários Médicos em Maceió (AL), com destaque para o movimento do Nordeste. “Procuramos manter a mobilização construída com sucesso no último ano, sem perder de vista nosso objetivo maior, que é a implantação da CBHPM por todos os segmentos do setor em todo o País”, afirmou Freire. O diretor de Saúde Pública, Samir Dahas Bittar, comunicou avanços nas negociações com a Fenaseg quanto à discussão dos contratos de prestação de serviços. Já o 1º tesoureiro da entidade e presidente da Comissão Nacional de Honorários Médicos, Amilcar Martins Giron, relatou que 47 Sociedades de Especialidade solicitaram ajustes na CBHPM. A quarta edição da Classificação deve ser publicada em junho. Outro assunto da pauta foi a proposta de Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fim de definir um padrão essencial para a troca de informações entre os prestadores de serviço e as operadoras de planos de saúde, que está em consulta pública até o dia 13 de abril. Segundo Samir Bittar, que representa a AMB junto à Agência, a complexidade dos formulários propostos a serem preenchidos pelos médicos e a imposição de programas de informática, entre outras cláusulas, tornam a proposta inaceitável. “Se essas medidas entrarem em vigor, o médico será um escravo da burocracia do setor, o que contraria a essência da intenção anunciada pela ANS ao rever o sistema de troca de informações”, avaliou Bittar. Diante da gravidade do tema, o Conselho Deliberativo decidiu enviar uma moção à ANS contra toda a proposta para reforçar a posição da entidade já explícita no processo de consulta pública. Ainda durante a reunião, os integrantes do Conselho Deliberativo foram informados sobre a tramitação da Medida Provisória 232/04, que aumenta a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 32% para 40% e do Imposto de Renda das empresas prestadoras de serviço que optam pelo sistema do lucro presumido. O governo editou uma outra Medida Provisória, a 243/05, revogando os artigos que implicavam aumento da carga tributária. Dessa forma, os deputados devem aprovar a MP para garantir a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, considerada o único aspecto favorável da 232. O recuo do Executivo foi avaliado como uma vitória para a classe médica, que participa ativamente da Frente Brasileira contra a MP 232 desde o início do ano. O Conselho Deliberativo discutiu também o Projeto de Lei do Senado 25/02, que regulamenta a profissão médica. As Federadas e Sociedades de Especialidade foram orientadas a mobilizar seus sócios a fim de obter o maior número possível de assinaturas para o abaixo-assinado pedindo a aprovação do PLS, a ser entregue à senadora Lúcia Vânia, relatora do Projeto de Lei na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. “A arrecadação de assinaturas é a melhor estratégia para o momento, pois, neste processo, estaremos conscientizando não somente os colegas como os próprios pacientes”, disse o diretor de Proteção ao Paciente, Jurandir Marcondes Ribas Filho. Depois de começar a avaliar o Projeto de Lei 3268/04, de autoria do deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), que dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Deliberativo foi informado de que está em consulta pública até o dia 20 de maio um Anteprojeto de Lei, elaborado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, sobre as diretrizes nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no SUS. Também durante a reunião, o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, declarou aberto o processo eleitoral que definirá o novo presidente da entidade. Um nome de consenso deverá ser apresentado na próxima reunião do Conselho Deliberativo, quando começará a ser discutida a composição da nova diretoria. A eleição para o triênio 2005-2008 será realizada no dia 31 de agosto. “Iremos trabalhar com total transparência para que sejam mantidas a amizade e a confiança que caracterizam as atuais relações entre a diretoria, as Federadas e as Sociedades de Especialidade”, garantiu Paiva. Fonte: Assessoria de Imprensa da AMB