Uma das reivindicações mais antigas do movimento médico está próxima de um desfecho positivo no Congresso Nacional. A expectativa foi criada durante reunião dos membros da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) e da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Vicente Cândido (PT/SP). No encontro, realizado em Brasília nesta terça-feira (1º), o parlamentar se comprometeu a colocar na pauta a votação do dia 8 de abril o Projeto de Lei 6.964/10, que traz a base legal para estabelecer critérios de negociação e reajuste dos médicos na saúde suplementar. Além disso, regulamenta a existência de contratos escritos entre as partes.

    “Como não há relatório contrário ao tema, podemos incluir a análise do projeto na semana em se celebra o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), a fim de criar uma pauta positiva da saúde”, disse o deputado. O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), foi aprovado no Senado em 2010. Na Câmara, foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Seguridade Social e Família (CSSF). Agora, já possuiu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), e aguarda a aprovação desta Comissão para seguir à sanção presidencial.

    A proposta prevê ainda que os médicos e hospitais que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço. Para a categoria, a aprovação do projeto garante estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação.

    Também participaram da reunião o secretário de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), João Ladislau, a conselheira do Conselho Regional do Rio de Janeiro (Cremerj), Márcia Rosa, o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos, Jarbas Simas, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun Cury, o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho, além do assessor Napoleão Salles.

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