Médicos e advogados debateram sobre pesquisa clínica em seres humanos e o polêmico projeto de lei 200/2015, nesta quinta feira (22), durante o III Simpósio Médico Jurídico: Biodireito e Saúde. Participaram desta discussão importantes autoridades da medicina e do direito, entre elas a presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) Rosana Leite de Melo, a bióloga e médica veterinária Greyce Lousana e a membra da comissão de Biodireito da Associação dos Médicos Brasileiros de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Thais Elaine de Souza.
O evento que teve inicio no dia 21 de outubro visa transmitir os substratos jurídicos e éticos referentes aos fenômenos mais conflituosos ocorridos na prática médica/hospitalar para médicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, peritos, assistentes técnicos, diretores e administrativos de instituições de saúde, bem como estudantes de direito, medicina e demais profissões interessadas, a fim de que estes conheçam as regras que norteiam suas profissões.
Durante o evento, a bióloga e pesquisadora Greyce Lousana, explanou sobre as regras e órgão que norteiam as pesquisas brasileiras, e entre os assusto abordados citou a resolução que permite o uso compassivo ( que trata de uma autorização emitida pela Anvisa para que a indústria execute determinado programa assistencial no Brasil, fornecendo medicamento novo, promissor e ainda sem registro na Agência) e também abordou o tema Acesso Expandido (programa de disponibilização de medicamento novo, promissor, ainda sem registro na Anvisa ou não disponível comercialmente no país, que esteja em estudo clínico em fase III, em desenvolvimento ou concluído).
“Não poderia deixar de falar da RC/38 que é muito interessante para os médico pois fala de uso compassivo e acesso expandido, existe uma regra muito pontual para isso, que é como eu posso dar um grupo de pessoas uma medicação que não tem registro no Brasil e as vezes nem tem pesquisa concluida? As pessoas desconhecem mais isso é possível, tem regulamentação para isso. Eu já conversei com dezenas de advogados, nunca nenhum advogado com quem conversei sabia o que era uso compassivo e acesso expandido, no entanto isso é um sistema regulado”, afirma Lousana.
Rosana Leite que é Presidente do CRM/MS e membra da Sociedade Brasileira de Bioética fez suas ponderações sobre a PL 200/2015 e ressaltou ” algo que não podemos deixar de assegurar é a integridade do pesquisado e do pesquisador. É preciso observar que na redação desta PL tem algumas partes dúbias, por exemplo, em relação ao placebo no Brasil, nós já temos regras, já se pode-se usar em condições especificas. Talvez um texto mais incisivo, com definições claras, seja algo que toda a sociedade que está com interesse de realmente proteger o pesquisado e o pesquisador busca.
Ao todo seis temas foram debatidos durante o Simpósio Médico Jurídico: Biodireito e Saúde. O Evento que já está em sua terceira edição foi realizado no auditório da OAB/MS nos dias 21 e 22 de outubro e promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) e Comissão de Biodireito da OAB/MS.