O Conselho Federal de Medicina (CFM) exerceu a pressão necessária para obrigar a base aliada a rever pontos que constavam do relatório final da Medida Provisória, aprovada pelo Congresso na última terça-feira (8). No entanto, o entendimento mantido não implica em adesão ou apoio da entidade ao Programa Mais Médicos. Pelo contrário, o CFM entende que essa proposta continua merecedora de críticas pela forma como tem sido conduzido.
Os avanços alcançados no corpo-a-corpo com os parlamentares resulta também da determinação com a qual o CFM entende sua missão institucional, que não tem vínculos com interesses particulares, políticos ou eleitorais. A grande preocupação foi implantar mudanças no texto que assegurem ganhos para o exercício da Medicina e para a qualidade da assistência oferecida à população ante as pressões Governo. Diante deste quadro, a entidade repudia ataques oriundos de interesses eleitorais ou oportunistas e chama a atenção para os pontos abaixo, os quais abrem a perspectiva de transformar um programa oportunista, como o Mais Médicos, em uma proposta que efetivamente garanta Mais Saúde para a população.
Avanços em destaque
1) Registro de intercambistas – O registro dos estrangeiros ficará a cargo do Ministério da Saúde. Pelo acordo, o Governo informará aos Conselhos Regionais de Medicina todos os dados dos intercambistas, inclusive local de trabalho e nomes dos tutores e supervisores. Eles poderão se inscrever nos CRMs após aprovação no Revalida. Até lá, ficarão sob a fiscalização dos Conselhos de Medicina , que vão apurar e julgar eventuais denúncias e irregularidades.
2) Permanência – A redução do período de permanência do intercambista de seis anos para três anos, com a necessidade de aprovação no Revalida ao seu final, trouxe um avanço positivo.
3) Residência médica – Os egressos dos cursos de medicina terão um ano de atividade residência médica na área de Atenção Básica, no SUS. A proposta inicial era de dois anos, incompatível com o processo de formação de especialistas.
4) Certificação de títulos – O reconhecimento da Associação Médica Brasileira (AMB) como instância legítima para expedir titulação de Especialidades Médicas, inicialmente excluída do relatório da MP 621, retornou após o entendimento.
5) Fórum de Regulação – A retirada do capítulo V do relatório final da MP, com a consequente não instalação do fórum para estabelecer competências profissionais na área da saúde, se traduz na garantia dos direitos determinados em lei para a atividade médica.
6) Carreira de Estado para o médico – Foi disciplinada a necessidade do Estado implementar em até três anos carreira médica nacional, com acesso por concurso, remuneração adequada e condições de trabalho. Trata-se de conquista histórica para o movimento médico.
7) Financiamento do SUS – Houve o compromisso de lideranças do Governo de trabalhar pela aprovação de projeto que amplia orçamento federal para a Saúde em R$ 25 bilhões até 2017. Esse entendimento não prejudica a luta empreendida pelo Movimento Saúde + 10, do qual o CFM faz parte.