Nathália Siqueira A III Conferência Nacional de Ética Médica deu continuidade com o painel: Direitos do Médico e Proteção ao seu Trabalho. O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes, e o médico e ex-juiz de direito, Armando Vilar de Araújo, moderaram a mesa de debate. O ex-presidente da Fenam, Eduardo Santana, tratou da proteção do trabalho do médico, e relatou ser inconcebível chegar a unidade de saúde e ver um colega atender sozinho cerca de 350 pacientes, em 12 horas de trabalho. “Não conseguimos pensar que houve atendimento médico aqui. Precisamos redefinir alguns conceitos. Um desses é que a fila do serviço médico não é do médico, ela pertence ao serviço, do gestor que não disponibilizou mais profissionais”, defendeu Santana. A Conferência teve a honra de receber no primeiro dia de trabalho José Augusto Delgado, recém-aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que presidiu debates sobre o direito dos médicos. José Augusto Delgado afirmou que o Estado se sente impotente em administrar a saúde e que o Sistema Único de Saúde desvaloriza o médico. “Não há necessidade de se modificar toda a estrutura da saúde na Constituição Federal e sim acrescentar que a atividade médica é essencial ao Estado”, defendeu o ex-ministro que completou: “é um direito do médico não atender um paciente quando não tiver condições mínimas de trabalho. No momento que ele resolver trabalhar ele declara que tem condições, ele assume a responsabilidade. É necessário protestar”. O ex-ministro indagou que um ato médico não pode equiparar-se com uma compra na padaria, referindo-se ao Código do Consumidor que, segundo o ministro, elevou a medicina a qualquer categoria. “Quem fez o Código do Consumidor, elevou o ato médico a qualquer outra categoria. Não quero desclassificar o padeiro, mas veja que o médico hoje esta sendo tratado com o mesmo nível, sem fazer distinção determinante. Temos também que elaborar projetos de lei e modificar isso”, disse. Na parte da tarde, os participantes serão divididos em nove grupos para trabalhar nas propostas encaminhadas. Hoje o tema de trabalho será “Direitos dos médicos e proteção ao seu trabalho”. Carreira de Estado Em entrevista, o ex-ministro defendeu a carreira de estado do médico e disse que acredita que ela venha através de movimentos que poderão ser dirigidos pelos Conselhos de Medicina, Associações Médicas, Sindicatos e por outros segmentos da sociedade “propondo modificações na Constituição Federal através de uma Emenda Constitucional ou através do projeto chamado iniciativa popular apresentado ao Congresso. O Estado respeita o profissional de direito porque precisa dele em sua estrutura. O médico virou problema da sociedade”. (fonte: CFM – 25.03.09)

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