Marcelo Varela Campo Grande – A partir de hoje, os planos de saúde darão cobertura mais ampla em procedimentos ambulatoriais e hospitalares. A nova cobertura será obrigatória para todos os planos contratados após 1º de janeiro de 1999. A determinação, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assegurá ao beneficiário o direito a cirurgias e tratamento até então não cobertos pelas operadoras. Dependendo da área de segmentação escolhida pelo contratante, os planos vão cobrir serviços como a colocação de Dispositivo Intra-Uterino (DIU), vesectomia, laqueadura, biópsia de mama a vácuo, exames de DNA para diversas doenças genéticas, autotransplante de medula óssea, videolaparoscopia e processo cirúrgico para epilépsia. A expansão de atendimento nas áreas de nutrição, terapia ocupacional e fonoaudiologia com seis sessões por ano cada e psicoterapia com 12 sessões por ano. (Veja infográfico com algumas das mudanças). As operadoras poderão continuar oferecendo planos de saúde nas diversas segmentações (ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontologia) e em todas as suas combinações. “Caso o usuário opte somente pela cobertura ambulatorial, ele deverá estar coberto para todas as doenças que têm tratamento ambulatorial. Na cobertura hospitalar, ele terá para todos os procedimentos hospitalares”, explicou o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos. A superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon – MS) informou que, a partir de hoje, o departamento jurídico do órgão estará disponível para esclarecer dúvidas dos usuários e que também irá acompanhar os casos de desobediência por parte das operadoras. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas previstas para quem descumprir as novas regras variam entre R$ 200 a R$ 3 milhões. “O que o consumidor tem que ficar atento é em relação ao contrato de adesão , que muitas vezes ele pode pensar que o plano de saúde abrange todos os serviços”, explicou o superintendente do Procon – MS, William Douglas de souza Brito. Segundo ele, o órgão recebe em média 10 reclamações por mês relacionadas aos planos de saúde. A duas maiores, Unimed e Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) lideram as reclamações no órgão. OPERADORAS A assessoria da Cassems informou que por ser uma caixa de assistência aos servidores do Estado irá cumprir integralmente as exigências da ANS e completou que os serviços oferecidos serão inseridos. Os servidores do Estado, segundo a Cassems, continuarão com os mesmos valores nos seus planos. Em nota divulgada ontem, a Unimed informou que a unidade de Campo Grande “está preparada para atender as exigências legais do órgão regulador”. No comunicado, a operadora ressalta ainda “que as regras serão válidas apenas para os novos planos. Alguns procedimentos como, por exemplo, esterilização cirúrgica voluntária como método contraceptivo, só deverão ser autorizados se obedecerem äs regras pré-estabelecidas pelo Governo Federal. Outra exigência para o atendimento será a solicitção de encaminhamento feito pelo médico”. (fonte: jornal O Estado de Mato Grosso do Sul – 03.04.2008)