O governo estuda aumentar a tabela de ressarcimentos pagos por planos privados de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo encaminhamento de pacientes particulares a hospitais públicos. Quer, também, regulamentar a chamada portabilidade entre os planos de saúde, pela qual os clientes de um plano poderão preservar os benefícios adquiridos – incluindo carências – quando migrarem de uma operadora para outra. As medidas devem fazer parte do PAC da Saúde, disse ontem o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Segundo o ministro, o conjunto de medidas está “praticamente pronto” e deve ser apresentado ainda nesta semana à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A previsão é que o PAC da Saúde seja lançado até o fim do mês, afirmou Temporão. Os planos de saúde podem encaminhar pacientes ao SUS, caso não encontrem vagas para os procedimentos necessários em hospitais privados. Segundo a secretária-executiva do ministério, Márcia Bassit, a maior parte desses casos acontece nos chamados procedimentos de alta complexidade, como exames de tomografia computadorizada ou cirurgias cardíacas. É comum que as operadoras consigam deixar de pagar por esses procedimentos. Os planos de saúde recorrem rotineiramente à Justiça para deixar de ressarcir ao SUS pelo encaminhamento de pacientes. As empresas alegam que o atendimento na rede pública é gratuito e universal e, dessa forma, não deveria ser cobrado das operadoras de planos de saúde. Fonte: Jornal do Brasil

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