O futuro dos cursos de medicina no Brasil foi tema de um debate no programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, emissora pública administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), o conselheiro federal e 3º vice-presidente da entidade, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, participou da discussão ao lado de especialistas em direito e educação, abordando os desafios da formação médica no país.
Conduzido pelo jornalista Sérgio Duarte, o programa contou também com a participação de Edson Souza, mestre em educação pela Universidade de Brasília (UnB) e gestor acadêmico no ensino superior; Henderson Fürst, advogado especialista em bioética e biodireito; e Márcio Pereira Dias, pós-doutor em direitos sociais e novos direitos.
Expansão dos cursos – O debate girou em torno da crescente abertura de faculdades de medicina no Brasil e da necessidade de garantir a qualidade do ensino. O Supremo Tribunal Federal analisa atualmente os Embargos de Declaração de duas ações: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que defende a exigência de chamamento público para novos cursos; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, que contesta essa exigência alegando prejuízos à livre concorrência.
O conselheiro Jeancarlo Cavalcante explica que o CFM não se opõe à ampliação do número de médicos no Brasil, mas defende critérios rigorosos para a abertura de novos cursos. “O CFM luta contra a abertura indiscriminada de escolas médicas não por uma questão corporativista, mas para garantir que os futuros médicos tenham uma formação de qualidade. A falta de infraestrutura adequada nas faculdades compromete o aprendizado e, consequentemente, a segurança dos pacientes”, afirmou.
Outro ponto levantado foi a má distribuição dos médicos pelo país. “O Brasil não sofre com a falta de médicos, mas com sua má distribuição geográfica. Apenas abrir cursos de medicina no interior não resolve o problema da fixação desses profissionais”, destacou Jeancarlo.
Exame de proficiência – O CFM tem defendido ainda a implementação de um exame de proficiência para os egressos dos cursos de medicina, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Precisamos garantir que os médicos recém-formados tenham o conhecimento necessário para exercer a profissão com segurança. O exame de proficiência é uma das formas de medir a qualidade da formação oferecida pelas faculdades”, argumentou o conselheiro.
A proposta de avaliação tem gerado debate. Enquanto o CFM defende o exame como forma de proteção à população, algumas instituições de ensino superior se opõem, alegando que já são submetidas a avaliações do Ministério da Educação (MEC). No entanto, dados apresentados durante o programa indicam que falhas na regulação permitiram que cursos com infraestrutura precária continuassem funcionando, o que reforça a necessidade de um controle mais rigoroso.
Na saúde pública – Outro tema abordado foi o impacto da formação médica na qualidade do atendimento à população. “Temos relatos preocupantes de recém-formados sem domínio de conhecimentos básicos, como o tratamento da tuberculose. Isso mostra que a formação precisa ser acompanhada de perto”, ressaltou Cavalcante.
Além disso, foi mencionada a preocupação com distorções no cadastro de leitos do SUS para os cursos de medicina. “Há casos em que duas faculdades utilizam os mesmos leitos para justificar a abertura de cursos, o que compromete tanto a formação dos alunos quanto a assistência à população”, explicou o vice-presidente do CFM.
O CFM seguirá acompanhando as decisões do STF sobre o tema e continuará atuando para que a sociedade brasileira tenha médicos bem preparados para os desafios da saúde pública e privada.