Fernanda Brigatti A resolução do impasse que envolve hoje a Santa Casa de Campo Grande, o maior hospital com atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul, não deve ser concluída neste primeiro semestre. A decisão que encerrou a intervenção judicial data de 1º de abril deste ano, mas entre recursos e manifestações à Justiça Estadual, não há qualquer previsão de determinação de devolução do hospital à ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), a mantenedora da instituição, antes de julho. Os representantes da ABCG fazem uma previsão ainda mais pessimista e acreditam que a reintegração de posse do hospital demore um ano a ser efetivada. Para o advogado Carmelino Rezende, da associação, o entrave são os procedimentos adotados pela Justiça no Estado. Atualmente, a resolução depende da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, que vai julgar um agravo da entidade. O relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, mandou intimar os agravados – MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho) e o juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou a intervenção e o fim dela, a se manifestarem sobre o caso e prestar informações. No fim da semana passada, Moreira dos Santos mandou republicar a sentença na qual encerrou a intervenção e ressaltou os demais pontos de sua decisão, como a condenação, à prefeitura, de fazer uma fiscalização consistente do “fiel emprego das verbas públicas, por meio de constatação in loco acerca do atendimento ao público e por meio de apresentação de relatórios”. O magistrado também determina que a ABCG tome todas as medidas necessárias “à continuidade da prestação do serviço de saúde e a implementação de gestão hospitalar profissionalizante, ainda, o cumprimento das Recomendações contidas nas auditorias”. Em substituição ao titular dos Direitos Difusos, Nélio Stébile ainda recusou o pedido de reintegração de posso feito pela associação e destacou que a revogação da antecipação de tutela (que estabeleceu a intervenção) não significa efeito imediato. Enquanto isso, a prefeitura, o governo do Estado e a Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) continuam administrando o hospital, sem qualquer influência da Associação Beneficente. A direção da entidade garante que independente dos rumos do hospital, o contrato com o SUS será mantido, assim como o atendimento. Na Justiça, o prazo para as partes se manifestar é até 9 de junho deste ano. Antes disso, são remotas as chances de uma reviravolta na novela da administração da Santa Casa. (fonte: jornal online Midiamax News – 14.05.09)

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