Neiba Ota O Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmaram anteontem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – documento que vem sendo elaborado desde 4 de março deste ano –, para assegurar o fornecimento do medicamento Thyrogen tirotrofina alfa – TSH Recombinante, custo unitário de R$ 7 mil, aos pacientes submetidos a cirurgia de câncer de tireóide e que precisam realizar o exame de Pesquisa de Corpo Inteiro (PCI) para reposição hormonal. De acordo com o TAC, a solicitação do medicamento, acompanhada de Parecer Médico, deverá ser formulada por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e será submetida a uma Junta Médica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para avaliação sobre o fornecimento. Esse acordo é resultado de inquérito civil instaurado em 18 de novembro de 2005 com a finalidade de apurar o fornecimento do medicamento Tirotrofina Alfa – TSH Recombinante, que segundo assessoria do MPE, estaria em falta ou sendo utilizado em excesso. Caso o TAC não for cumprido, caberá multa no máximo em dez dias, mediante notificação do MPE. (fonte: jornal Correio do Estado – 21.05.2008)