Aline dos Santos O MPE (Ministério Público Estadual) se manifestou contra o acordo que a prefeitura de Dourados pretende firmar para que o HE (Hospital Evangélico) volte a atender pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo os promotores Cristiane Amaral Cavalcante (Cidadania), e Paulo César Zeni (Patrimônio Público), a proposta de vínculo apresentado pelo município é irregular e fere vários itens de portarias do Ministério da Saúde. Conforme os promotores, as portarias determinam que o município firme uma contratualização (convênio) com Hospital Evangélico, prevendo o cumprimento de metas, apresentação de plano operacional, fiscalização e prestação de contas. De acordo com o jornal Diário MS, o acordo firmado entre prefeitura e Hospital Evangélico prevê apenas um contrato de produção, que não especifica quantidade e custos de consultas, exames e nem dá garantias da qualidade dos serviços que serão prestados. “São inúmeras irregularidades. Uma das cláusulas do contrato previa que o atendimento poderia ser paralisado em caso de atraso no pagamento. Desta forma, o município não impõe nenhuma responsabilidade ao hospital, fato que pode complicar ainda mais o atendimento prestado à população”, afirma Paulo César Zeni. Ontem, os promotores estiveram reunidos com o secretário municipal de Saúde, Edvaldo Moreira. Eles afirmaram que o MPE vai acionar a prefeitura na justiça caso o município insista em firmar o acordo sem a contratualização. De acordo com o secretário de Saúde, as irregularidades serão discutidas com a direção do hospital e com o prefeito Ari Artuzi (PDT). Em 2007, o Hospital Evangélico não obteve aumento de repasse e deixou de atender pelo SUS. (fonte: jornal online Campo Grande News – 28.01.09)