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No ano de 2007 a diretoria do Hospital Evangélico (HE) de Dourados, a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi e o governador André Puccinelli fizeram aproximadamente 10 reuniões para que houvesse um consenso do valor do repasse anual do poder público para o hospital continuar atendendo a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Como não houve acordo, depois de várias tentativas e empenho pessoal do próprio governador em resolver a situação, em novembro do ano passado o hospital deixou de atender os cidadãos da “Grande Dourados” que procuravam os serviços públicos gratuitamente. O Evangélico obteve em outubro de 2007 uma decisão judicial que permitiu parar de atender pelo SUS se não houvesse o acordo no pagamento. A suspensão do atendimento do hospital representou um colapso no sistema de saúde de toda a região sul do Estado, já que o hospital é o que detinha a maior capacidade de atendimento do interior. Na época o HE queria um repasse anual do poder público de R$ 21 milhões para continuar atendendo a população que não pode pagar a rede privada. O valor esteve bem acima dos R$ 16,6 milhões oferecidos pela prefeitura e pelo Governo do Estado durante todo o processo de negociação. O governador chegou a declarar que o Estado estava oferecendo R$ 1,385 milhão por mês, o que significava R$ 350 mil a mais do que o hospital recebia até então. Conseqüências Como a questão não foi solucionada pela continuidade do atendimento da população pelo SUS – depois das alternativas propostas pelo Estado –, o governo entrou em novembro com uma ação judicial contra o hospital para reaver os equipamentos hospitalares comprados com dinheiro público que foram instalados no local. Outro agravante oficial aconteceu nesta quinta feira – quase um ano após o impasse – com a exclusão dos programas IntegraSUS (específico para hospitais filantrópicos) e IAE-PI (específico para atendimento da população indígena) publicada no Diário Oficial da União. Esta decisão do Ministério da Saúde reflete em R$ 1.958.825.28 a menos na receita anual do hospital. Embora a decisão tenha sido publicada hoje (2), estes recursos já estavam suspensos desde março de 2008 com o compromisso do Ministério da Saúde de repassar os valores diretamente para o município de Dourados – o que não ocorreu até o momento. De acordo com o diretor de Atenção à Saúde, da SES, Antonio Lastória, “Esta decisão do Ministério deve-se ao fato de o Evangélico ser o único hospital do Estado que não aceitou a contratualização [novo modelo de gestão de hospitais feito em parceria entre União, Estado e Município]”. O fato de a secretaria ter encaminhado um ofício ao Ministério avisando a situação do hospital, diz respeito apenas aos trâmites legais e burocráticos: “Temos que informar o Ministério sobre a situação dos hospitais, esta ação é automática”, afirma. Lastória complementa: “Em Mato Grosso do Sul são, ao todo, 96 hospitais [de pequeno, médio e grande porte, além dos filantrópicos] contratualizados”. O diretor afirma que os cidadãos não vão ficar sem os serviços públicos já que os demais hospitais (da Mulher, Universitário e de Urgência e Traumas) localizados no município estão atendendo normalmente a população pelo SUS. (fonte: jornal online MS Notícias – 02.10.2008)

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