As Entidades Médicas (Conselho Regional de Medicina, Associação Médica do Mato Grosso de Mato Grosso do Sul e Sindicato dos Médicos do Mato Grosso do Sul) e a Comissão Estadual de Honorários Médicos reuniram-se, em Assembéia Geral de Médicos, nessa quinta-feira, 31 de março, no auditório do Conselho Regional de Medicina em Campo Grande, com a presença do Coordenador Nacional para a Implantação da Classificação Brasileira Hieraquirzada de Procedimentos Médicos (CBHPM), Lincoln Freire, para informar à categoria sobre as negociações referentes à implantação da Classificação Brasileira de Procedimentos e Honorários Médicos (CBHPM) no Estado e em nível Nacional. Em Mato Grosso do Sul a Cassems, (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul), após elevar os descontos em folha de 3% para 5,25%, aprovou a implantação imediata da CBHPM com redutor de 20% para consultas e honorários, exceto para Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT), faltando implantar ainda os códigos e nomenclatura. Em pelo menos 20 Estados as negociações também avançam de maneira satisfatória existindo, inclusive, acordos assinados com a Unidas que congrega operadoras de saúde de autogestão e representa no Estado cerca de 80.000 usuários. Unidas e o usuário A demora no avanço das negociações em Mato Grosso do Sul está forjando a criação de Cooperativas de Especialidades entre elas Ortopedia, Urologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia e Cirurgia Vascular, que estão paralisadas e reivindicam o nível intermediário da CBHPM. Por outro lado há uma recusa da Unidas do MS em evoluir com a negociação regionalizada e estudar outro patamar para negociação. “Sentimos que é necessário agir rápido para tentar resolver este impasse, antes que a situação se deteriore ainda mais. Há especialidades paralisadas que já estão dispostas a desvincular o valor de remuneração que vem sendo cobrado diretamente do usuário, atualmente limitado à CBHPM, e passar a cobrar valores particulares. O que percebemos é que os médicos vão encontrar soluções para continuar trabalhando e serem remunerados dignamente. Nossa preocupação, neste momento, está sendo também com o usuário, que acabará sendo o maior prejudicado” diz o coordenador Comissão Estadual de Honorários Médicos, Antônio Gentil Neto. Decisões da assembléia: Os médicos deliberaram por negociar com os planos de saúde com base no valor intermediários da CBHPM, que ficou conhecido como nível zero. Apenas para a Cassems e para o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) os médicos aceitam o redutor de 20% previsto pela Classificação. Por conta desta decisão ficou rejeitada a propostas de Golden Cross, que estabelecia a margem inferior da CBHPM. Ficou ainda acertado em Assembléia o ingresso de uma Ação de Reequilíbrio Econômico Financeiro pedindo a reposição das perdas inflacionárias dos valores dos honorários entre os anos de 1996 e 2005. Há mais de dez anos os médicos não têm qualquer reajuste e ainda assinaram contratos com cláusulas unilaterais. Reivindicarão, agora, os valores retroativos com correção pelo IGPM. A decisão foi unânime. A situação da Unidas foi amplamente debatida e a Assembléia aprovou, também, que seja encaminhado à Diretoria Nacional da Unidas um pedido de intervenção na negociação do MS. Avanços nacionais Após um ano e sete meses de trabalho pela implantação da CBHPM os médicos chegam a um momento importante. O projeto de lei 3466, do deputado federal Rafael Guerra (MG), está na pauta do Congresso Nacional para ser votado em caráter emergencial, por acordo de lideranças, o que deve acelerar a apreciação. A expectativa é que a votação seja feita nas próximas duas semanas. O texto para aprovação da nova lei estabelece uma data base anual para negociações entre médicos e planos de saúde e ainda dá um prazo de 30 dias para que ela seja encerrada. Outro avanço é que ela recomenda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) crie Câmaras Técnicas com representação proporcional para acompanhar as discussões. “Para nós a nova lei é fundamental, já que até hoje os planos de saúde podem se recusar a negociar, como o que acontece aqui em Mato Grosso do Sul. A lei Rafael Guerra por fim nisso. Para a sociedade brasileira é uma vitória” afirma o Coordenador Nacional, Lincoln Freire.