A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) informa que profissionais de 20 Estados e do Distrito Federal confirmaram adesão à paralisação da categoria, iniciada na primeira semana de dezembro. O protesto cobra das autoridades respostas às reivindicações de melhora nas condições de trabalho e de atendimento. A mobilização, que até o fechamento desta edição não tinha prazo para terminar, aconteceu após alerta realizado em 24 de setembro, a qual não teve retorno satisfatório dos Ministérios da Saúde e Educação.
Esta paralisação faz parte Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica, criado pela ANMR e lançado em 27 de agosto, durante o VI Fórum Nacional de Ensino Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Desde então foi dado prazo de resposta para que o governo se posicionasse diante dos nove pontos da pauta colocada. A última avaliação da entidade ressalta que apenas três das reivindicações tiveram algum avanço, número ainda insuficiente para garantir a qualidade da Residência Médica no País.
“45% das vagas em programas de residência médica no Brasil estão ociosas, e ainda assim o governo amplia de forma indiscriminada novas vagas, mesmo sem conseguir avaliar os programas já abertos para averiguar possíveis razões para tamanha ociosidade. Ao passo que novas vagas são abertas, o investimento na educação e saúde é insuficiente, deixando os programas estão cada vez mais sucateados. Apenas a título de exemplo, o governo deixou de investir R$ 171 bilhões de verba já aprovada para a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2003”, comenta Arthur Danila, presidente da ANMR.
A paralisação está acontecendo em diversas cidades brasileiras, sendo acompanhada também por manifestações. “Declarações como a do reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, de que o Hospital Universitário Pedro Ernesto estaria em situação de insalubridade, mostram a degradação das instituições de ensino em saúde. E não é exclusividade dos hospitais de nível terciário, muitas unidades básicas de saúde se encontram em situações deploráveis em termos de estrutura. Os médicos residentes estão clamando pela qualidade no atendimento à população brasileira no SUS”, conclui Arthur.
As pautas do Movimento Nacional da Residência Médica são:
1) Aumento da representação das entidades médicas na composição da CNRM e fim da câmara recursal, o que restabelecerá um espaço democrático para discussão e deliberação da residência médica;
2) Fiscalização imediata de todos os programas de residência do país para garantir a qualidade destes, antes da abertura de novas vagas. A fiscalização deverá ser realizada por médico de especialidade correspondente ao programa e representante dos médicos residentes, afinal, se há programas que hoje já estão em condições precárias, é necessário melhorá-las antes de se abrirem novas vagas;
3) Revisão completa do texto do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015, para garantir que a Residência Médica permaneça como padrão ouro de formação de especialistas, assegurando que o especialista seja bem formado para atender a população brasileira no SUS;
4) Levantamento dos cortes orçamentários e suspensão destes em todos os serviços (hospitais, unidades básicas de saúde etc.) em que atuam médicos residentes, pois a falta de orçamento reduz gravemente a quantidade e a qualidade do atendimento à população do SUS;
5) Plano de carreira e de valorização para os Médicos Preceptores, com inclusão de remuneração adequada, desenvolvimento continuado e tempo exclusivo para atividades didáticas, para que possam ensinar melhor os futuros profissionais que atenderão a população no SUS;
6) Plano de carreira nacional para médicos do SUS com garantia de remuneração adequada, progressão de carreira, desenvolvimento profissional e educação continuada, aumentando a chance de fixar médicos nos locais de pouco acesso da população à saúde no SUS;
7) Fim imediato da carência de 10 meses para que médicos residentes possam usufruir de seus direitos junto ao INSS.
8) Cumprimento da legislação vigente sobre residência médica com a garantia do auxílio moradia;
9) Isonomia da Bolsa de Residência Médica com bolsas oferecidas por outros programas de ensino médico em serviço do Governo Federal como PROVAB e Mais Médicos. A complementação deverá ser realizada com recursos dos Ministérios da Educação e Saúde para não onerar as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde