O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26), quando a Comissão Nacional Pró-SUS – composta por lideranças médicas de todo o país – se reuniu em Brasília. A ideia é que o início das mobilizações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) aconteça também no Dia Nacional de Advertência e Protesto aos Planos de Saúde, previsto para abril.
Para o coordenador da Comissão Pró-SUS e 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, é inaceitável que o país ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no SUS. “Precisamos de soluções estruturantes que impactem de modo radical os rumos os serviços de saúde, sob pena de perdermos esse sistema construído e fundamentado democraticamente”, disse.
Além de reivindicarem uma carreira pública e a desprecarização do trabalho médico, os profissionais pedem mais recursos para o setor, com reajuste imediato da Tabela SUS e a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013).
O grupo também recebeu a visita do coordenador do Movimento Saúde+10, Ronald Ferreira, que informou e convidou as lideranças para um ato político que será realizado em 11 de março. Nesta data, representantes de diversas organizações que apoiam a causa pretendem visitar parlamentares em Brasília, com o objetivo de fortalecer a defesa do projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Membros das Comissões de Assuntos Políticos das entidades médicas assumiram o compromisso de participarem dessa articulação.
MANIFESTO PÚBLICO – Durante o encontro, também foi aprovado o Manifesto Público dos Médicos em Defesa da Saúde, que sintetiza as expectativas da classe e conclama a sociedade a se posicionar em benefício de uma saúde de qualidade. O documento elenca ainda as principais bandeiras do movimento, que a partir de abril devem balizar as mobilizações.
Confira abaixo a íntegra do manifesto:
O formato de contratação dos médicos – sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade – é ponto crucial. Para enfrentá-las, o Estado Brasileiro precisa assumir seu dever de oferecer uma solução estruturante com o aperfeiçoamento dos serviços de saúde, dotando-os de infraestrutura e de recursos humanos valorizados, para atender de forma eficaz e com equidade a população.
Para avançar e aperfeiçoar a gestão do SUS é necessário um financiamento suficiente, transparente e responsável. Foi com esta convicção que as entidades médicas e demais instituições que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregaram ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em favor da aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública.
As entidades médicas, os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidas em Brasília nesta quarta-feira (26), decidiram por consenso intensificar a luta em defesa da Saúde e pelas condições para o pleno exercício da Medicina, desenvolvendo as seguintes ações:
1) Realizar mobilização nacional dos médicos e da sociedade em defesa da saúde e da Medicina de qualidade, tendo a semana do dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) como referência para início das atividades. Estão previstos protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para os problemas;
2) Intensificar a luta por uma carreira de Estado e desprecarização do trabalho médico na rede pública, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e em áreas de difícil provimento;
3) Apoio ao aumento do financiamento público da saúde, com reajuste da Tabela SUS e aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10 (PLP 321/2013), denunciando à sociedade o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais e do Congresso Nacional sobre este pleito.
Com estas ações, os médicos querem reforçar a luta pela saúde como um direito verdadeiramente universal. Conclamamos também a sociedade civil organizada a se posicionar em benefício de um sistema de saúde de qualidade.