Antônio Coca e Milena Crestani Hospital Evangélico (HE) de Dourados, cidade localizada a 228 quilômetros ao sul de Campo Grande, voltará a atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do dia 10 de março. A decisão foi tomada na tarde de segunda-feira durante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O atendimento na rede pública do hospital estava suspenso desde novembro de 2007. . Pelo TAC, a Prefeitura de Dourados terá de repassar ao Hospital Evangélico aproximadamente R$ 1,7 milhão por mês. O acordo foi definido durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e representantes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) na segunda-feira (23). O Hospital Evangélico vai assumir dentro de dois anos o atendimento da rede pública da cidade, com exceção dos serviços de ginecologia e obstetrícia, que ficarão sob responsabilidade do Hospital Universitário (HU). Pelo acordo, a gestão dos hospitais da Mulher e de Urgência e Trauma será repassada, gradativamente, dentro de um ano ao HU. O secretário de Saúde de Dourados, Edvaldo Moreira, informou que o contrato foi “a alternativa encontrada para garantir uma saúde de qualidade para a população “O Hospital Evangélico tem corpo clínico e estrutura suficientes para garantir segurança aos pacientes”, afirma. Dourados recebe ainda pacientes da região sul do Estado. Desde o mês passado, a Prefeitura de Dourados tentava viabilizar acordo para que o Hospital Evangélico voltasse a atender pacientes do SUS. Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) encontrou irregularidades na proposta para repasse de convênios e recomendou ‘que o Conselho Municipal de Saúde não acatasse a proposta sem as devi-das alterações. A promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante afirmou que o acordo não especificava as metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas e descumpria exigências previstas em normas do SUS. Caso a proposta fosse assinada da forma como foi apresentada inicialmente, o MPE iria propor uma ação por improbidade administrativa contra a prefeitura e todos que aceitaram o acordo. Uma das cláusulas mais problemáticas tratava da isenção de responsabilidade do HE quanto ao atendimento caso a prefeitura suspendesse o repasse mensal pelos serviços. Os diretores do Hospital Evangélico se comprometeram a realizar as alterações’ pedidas pelo MPE e o acordo foi assinado. A promotora não foi localizada ontem para falar do assunto. O principal problema resultante da suspensão do atendimento do SUS pelo Hospital Evangélico foi na área de neurocirurgia. O HE era referência nesta especialidade na cidade e, inicialmente, todos os pacientes que precisavam de atendimento eram encaminhados à Santa Casa de Campo Grande. Ainda neste mês, o MPF abriu investigação para apurar 190 mortes que teriam ocorrido em 2008 por falta de neurocirurgião na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital de Trauma de Dourados. O procurador da – República Raphael Otavio Bueno Santos iniciou a investigação após matérias divulgadas na imprensa local. (fonte: jornal O Estado de Mato Grosso do Sul – 25.02.09)

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