Os pedidos do CID e do tempo de doença não constarão mais nas guias de consulta e exames da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS). As mudanças atendem a Resolução CFM 1.819/2007 que garante o direito constitucional à intimidade, à vida privada e o sigilo médico, previsto pelo Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Com tal exigência, algumas operadoras poderiam utilizar deste artifício de forma anti-ética”, aponta Aloísio Tibiriçá Miranda, vice-presidente do CFM. Os campos das guias também serão unificados, padronizados e seu número diminuído. As mudanças foram aprovadas na última reunião do Comitê de Padronização de Informações na Saúde Suplementar da ANS (COPISS), da qual participam as operadoras e os prestadores de serviço, no último dia 8. A novidade foi analisada pela Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) em reunião nesta quarta-feira (10) na sede do CFM, em Brasília. A informação foi trazida pelo coordenador da COMSU, Aloísio Tibiriçá Miranda. “Isso é uma antiga demanda dos médicos junto a ANS e que deu motivo inclusive a uma resolução”. O coordenador informou que as entidades médicas nacionais – CFM, AMB e FENAM – integrarão um grupo de trabalho da ANS para debater a questão do reajuste dos médicos e analisar a implementação da Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência na saúde suplementar. Miranda enfatizou a necessidade de um reajuste anual, como previsto de forma genérica em normativos da ANS, e cobrou uma posição mais forte da Agência. “A ANS tem um comportamento assimétrico com médicos e operadoras. Esperamos que este grupo avance concretamente, pois é fundamental para qualificação suplementar”, disse. A COMSU também deu encaminhamentos sobre o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), previsto para julho. A recomendação é que os estados se reúnam nos próximos dias e aprovem propostas políticas para os Pré-ENEMs. (fonte: CFM – 12.02.10)

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