O MPE (Ministério Público Estadual) estabelece acordo com governo do Estado e define prazo de 48h para que a Secretaria Estadual de Saúde regularize em caráter imediato o fornecimento de medicamentos essenciais para renais crônicos, portadores de leucemia, Parkinson e Alzheimer, entre outras enfermidades. Pelo acordo, o governo fica dispensado de realização de licitação, segundo a assessoria de comunicação do MPE. A secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, teria dito que já foram realizadas duas licitações, mas não houve interessados em fornecer os medicamentos ao Estado. O acordo foi firmado nesta tarde, durante reunião da secretária Dobashi com a promotora de Justiça Sara Francisco Silva, da Promotoria de Justiça de Campo Grande. A reunião foi convocada porque o Estado e o município de Campo Grande não estão garantindo o fornecimento desses medicamentos por conta de resolução (n° 4, de 18 de dezembro de 2006) da Cemed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A resolução estabelece que na compra de medicamentos o governo deve aplicar o coeficiente de adequação de preços de 24,69%. Porém, o Estado alega que não está conseguindo aplicar o índice. Segundo Sara Francisco, o MPE entende que essa resolução não pode nortear o fornecimento dos medicamentos, pois, independentemente da aplicação do coeficiente, os medicamentos devem ser disponibilizados para todos os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) sem que haja descontinuidade. No caso do HR (Hospital Regional), a presença se faz necessária, conforme a promotora, pelo fato de o HR oferecer o serviço de oncologia e ser necessário o uso de um dos medicamentos para leucemia que teve sua compra interrompida. Fonte: Midiamax News