Jorge Franco com informações do Valor Econômico O Congresso retoma nesta quarta-feira (dia 28) a dicussão sobre a recriação do imposto do cheque, agora rebatizado de CSS (Contribuição Social para a Saúde). A criação do novo tributo é condição essencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que obriga o governo a repassar mais recursos para a Saúde. Se o Congresso não explicitar claramente a fonte dos recursos, o Palácio do Planalto avisou aos líderes aliados que presidente veta o projeto em votação na Câmara. A contribuição proposta tem uma alíquota bem inferior à da antiga CPMF – 0,1% de cada transação bancária, contra 0,38% do imposto do cheque, derrubado ano passado pelo Senado. Se for aprovado, proporcionará um reforço de R$ 10 bilhões aos cofres do governo. O Palácio do Planalto evita de todas as maneiras se comprometer publicamente com o projeto, mas ele foi discutido juridicamente e elaborado nos bastidores do governo. Os líderes aliados fizeram consultas entre ministros dos tribunais superiores sobre a constitucionalidade de a medida ser adotada por lei complementar, mas o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também foi acionado e se manifestou sobre o assunto. Se o projeto for aprovado, como prevêem líderes aliados, o governo não pretende voltar atrás nos aumentos de alíquotas de tributos decretados para compensar a perda da CPMF – R$ 10 bilhões do IOF (Imposto sobre Operações financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ontem, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o governo absorveu a perda de R$ 40 bilhões da CPMF cortando R$ 20 bilhões em despesas, reprogramando sua receita em R$ 10 bilhões – em função do crescimento maior da economia – e arrecadando mais R$ 10 bilhões com os aumentos do IOF e da CSLL. (fonte: jornal Midiamax News – 28.05.2008)

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