O vice-presidente da República, José Alencar, foi o encarregado de dar a notícia: a Junta Orçamentária, que reúne os ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Presidente da República, decidiu não atender plenamente a reivindicação do setor saúde sobre o recurso extra para a pasta ainda este ano. O montante determinado deve chegar a R$ 1,4 bilhão, e os outros R$ 450 milhões que faltaram na conta do Ministério da Saúde para fechar o ano devem ser cortados de outros custeios e programas. Quanto à regulamentação da EC 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, pela primeira vez, seu apoio à criação de novo tributo para a saúde. Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a ligação do vice-presidente, na manhã desta quarta-feira (19), deixou os participantes do movimento pelo financiamento da saúde “desnorteados”. Mesmo assim, Perondi, fez um apelo a Alencar, para que o tema volte a ser discutido no governo e, de alguma forma, a decisão da Junta Orçamentária seja revertida. “Mesmo com a intervenção do vice-presidente, a área econômica não demonstrou sensibilidade com a situação da saúde. Estamos desnorteados”, disse o parlamentar, ressaltando que a posição do governo apenas empurra o problema para o ano que vem. “Sem o recurso, a crise na saúde vai voltar com toda força no próximo ano”, afirmou. A reação à decisão da junta também não foi das melhores. Para o representante da FENAM no grupo, Dr. Antonio José Pereira dos Santos, a situação pode ser assemelhada a um jogo de xadrez. “Querem se arriscar, mas sem investir muito”, disse. A expectativa é de que os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, representados pelo Conass e pelo Conasems, divulguem uma nota de repúdio à decisão. A Frente Parlamentar de Saúde também estuda a possibilidade de se manifestar a respeito da questão. Se a área econômica não levou em consideração o montante pedido pelo setor saúde, também não era de esperar que aceitassem inserir o valor no orçamento. Contudo, pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posicionou-se sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29. De acordo com informações do deputado Perondi, Lula decidiu apoiar a votação do último destaque que falta para que a Câmara dos Deputados envie o projeto de regulação da matéria de volta ao Senado. Ao contrário da opinião expressada pelo vice-presidente na semana passada, de que um novo imposto para a saúde seria desnecessário, o presidente Lula manifestou sua predileção pela manutenção da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). (fonte: Fenam – 20.11.08)

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