Documento com um conjunto de propostas para proteger a segurança do paciente contra o exercício ilegal da medicina foi divulgado nesta sexta-feira (22). O texto foi elaborado com base nos debates do I Fórum sobre Ato Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na sede da autarquia, em Brasília (DF).

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Representantes de entidades médicas, órgãos de gestão, Ministério Público, Polícia Civil e pacientes se reuniram em um evento de mais de oito horas com um objetivo principal: combater o exercício ilegal da medicina e garantir a segurança dos pacientes.

Dentre as propostas aprovadas, destacam-se a orientação aos Conselhos Regionais de Medicina para constituir Comissões de Defesa das Prerrogativas do Médico, o fortalecimento da atuação dos conselhos de medicina no Congresso Nacional, a ampliação de ações educativas junto à população e a mobilização dos médicos para denunciar irregularidades.

Os participantes do fórum ressaltaram a importância dessas propostas com agenda pública prioritária. Para o grupo, o cumprimento dessas medidas representa um avanço significativo na defesa do Ato Médico, “legislação que protege a prática médica e a vida dos pacientes”, aponta a carta.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, disse que o resultado do I Fórum sobre o Ato Médico sinaliza a união de diferentes setores da sociedade em prol da segurança e da qualidade da prática médica no Brasil. “A luta contra o exercício ilegal da medicina é uma responsabilidade de todos, e a conscientização e o engajamento são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar da população”, concluiu.