Nathália Siqueira e Vevila Junqueira A Associação Médica Cearense (AMC) promove, no dia 6 de março, o III Fórum Nordeste das Entidades Médicas, em Fortaleza. Durante o III Fórum serão debatidos o levantamento das condições que sustentam a criação de novos planos de cargos e reajustes de salários no âmbito federal (financiamento, custo total etc.). Outra questão a ser definida é a fixação de uma data conjunta para o início das negociações para campanhas salariais em cada estado. A região Nordeste é a pioneira na realização de fóruns regionais de mobilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS), abrindo caminho para uma diretriz estabelecida recentemente pela Comissão Nacional Pró-SUS, Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico, que tem representação das três entidades médicas nacionais (CFM, AMB e Fenam). Programação Preliminar: 1. Apresentação e Informes 2. Fundações Estatais • Mário Fernando – Fenam (10 min) • Discussão (30 min) 3. PCCS nos Estados e Capitais do Nordeste e Data-Base • Édson Gutemberg – Fenam-NE (10 min) • Discussão (30 min) 4. CBHPM no SUS • Wellington Galvão – SIMED-AL (10 min) • Discussão (30 min) 5. Salário Mínimo Profissional 6. Carreira de Estado no SUS • Roberto Tenório – CRM-PE (10 min) • Discussão (30 min) 7. Outros Assuntos Veja as principais deliberações dos fóruns do Nordeste No encontro realizado em Maceió (AL), o I Fórum das Entidades Médicas do Nordeste, foi decidido: 1. Reivindicar que a carreira e o cargo de médico sejam específicos, ao contrário do que acena o governo, que quer criar uma carreira genérica para as 14 profissões da área da saúde. 2. Lutar para que o governo federal crie mecanismos de financiamento para recursos humanos que garantam aos estados e municípios o cumprimento ou o pagamento do Salário Mínimo Profissional do Médico proposto pelo XI ENEM, de R$ 7.503,18. 3. Providenciar a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29. Principal perspectiva para resolver o problema do financiamento do SUS, a EC 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica pela União, Distrito Federal, estados e municípios. 4. Em todas as negociações salariais dos médicos, ter como referência o salário mínimo profissional do médico recomendado pelo XI ENEM. 5. Recomendação de esforços para que as entidades médicas se façam representar nos conselhos estaduais e municipais de saúde, que, entre outras atribuições, delineiam a Política Nacional de Saúde. (fonte: CFM – 26.02.09)