Em 952 unidades básicas de saúde fiscalizadas em 2014 pelo Sistema Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM), 331 tinham mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, sendo que 100 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões. Em 4% das unidades fiscalizadas, não havia sequer consultório médico. “Sabíamos que a situação era precária, mas agora, com a informatização da fiscalização, comprovamos em números o quanto a assistência básica está abandonada”, afirma o presidente do CFM, Carlos Vital.
“A consulta médica é uma ação elementar em um centro de saúde, mas em 41 das unidades visitadas não tinha uma sala para o médico atender”, denuncia o diretor do Departamento de Fiscalização do CFM, Emmanuel Fortes. No Pará, médicos atendiam debaixo de uma árvore. O CFM também constatou que 15% dos consultórios não garantiam a confidencialidade da consulta e 22% das unidades não possuíam sala de espera.
As fiscalizações foram realizadas em ambulatórios (164), Unidades Básicas de Saúde (UBS) (118), centros de saúde (88) e postos dos Programas de Saúde e de Estratégia da Família do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram avaliadas a estrutura física das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas. Em todos os aspectos, a situação encontrada é preocupante.
Estrutura física – Em relação ao ambiente físico, foi constatado que 353 (37%) das unidades não tinham sanitário adaptado para deficiente; 239 (25%) não tinham sala de expurgo ou esterilização; 214 (22%) não possuíam sala de espera com bancos ou cadeiras apropriadas para os pacientes; e em 170 (18%) faltavam sala ou armário para depósito de material de limpeza. “Não há como realizar um atendimento de qualidade nessas condições. Como o médico vai colher a história do paciente e fazer um bom diagnóstico numa situação em que não há privacidade e o ambiente é totalmente insalubre?”, questiona o conselheiro federal pelo Pará, Hideraldo Cabeça.
Em 36 (4%) dos consultórios ginecológicos faltavam sanitários e em 20 (2%) não era garantida a privacidade do ato médico. “Não dá nem para imaginar uma mulher sendo submetida a um exame ginecológico sem que sua privacidade seja resguardada”, critica Eurípedes Souza, que faz parte da Comissão para a Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM. Também foram encontradas 161 unidades (17%) com instalações elétricas e hidráulicas inadequadas, sem sala de atendimento de enfermagem (6%) e sem sanitários para pacientes (3%).
Em relação aos itens básicos, dos consultórios fiscalizados, 521 (51%) não tinham negatoscópio; 430 (42%) estavam sem oftalmoscópio; 408 (40%) não tinham otoscópio, em 272 (27%) faltavam tensiômetros e 235 (23%) estavam sem estetoscópio. Até termômetro estava em falta em 106 (10%) desses consultórios. “A falta de equipamentos, insumos e medicamentos interfere negativamente na forma como o médico vai aplicar seu conhecimento para tratar o paciente, que é o principal prejudicado com essa falta de condições”, afirma o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva
Quanto aos itens básicos de higiene, 23% dos consultórios fiscalizados não tinham toalhas de papel; 21% estavam sem sabonete líquido e em 6% o médico não podia lavar as mãos após as consultas por falta de pia. “Esses são itens básicos, que, segundo a Anvisa, não deveriam faltar em nenhum consultório”, afirma Emmanuel Fortes.
Unidades não têm agulhas e seringas – Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, algumas das unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar um suporte inicial a pacientes em situações graves. No entanto, 29% dos 305 estabelecimentos visitados que deveriam oferecer um tratamento emergencial não tinham seringas, agulhas e equipos para aplicações endovenosas.
Em 226 (74%) dessas unidades também faltavam desfibriladores para atender pacientes com paradas cardíacas, que também não teriam remédios para tomar, já que em 150 (49%) também estavam em falta medicamentos para atendimento de parada cardiorespiratória. Já 181 (59 %) dos estabelecimentos fiscalizados também não tinham ressuscitadores manuais do tipo balão auto-inflável.
Também faltavam oxímetros (em 75%), aspiradores de secreções ( 71%), cânulas naso ou orofaríngeas (70%), cânulas/tubos endotraqueais (69%), laringoscópio com lâminas adequadas (66%), sondas para aspiração (64%) e máscara laríngea (53%). Para o conselheiro federal por Goiás, Salomão Rodrigues, a falta de condições de trabalho faz com que haja uma quebra entre o humanismo e a técnica no fazer médico. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico, que passa a exercer sua profissão de forma muito restrita, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade. Nessas situações, os médicos atuam mais como pajés, lançam mão do lado humano da medicina, já que não dispõem das condições técnicas”, raciocina.
Curativos – Mesmo que os desfibriladores sejam exigidos apenas de alguns estabelecimentos, toda unidade básica de saúde deve possuir uma sala de procedimentos e curativos com condições para dar um atendimento mínimo a pacientes com pequenos ferimentos, ou em pós-operatório. No entanto, em 11% das 952 unidades fiscalizadas faltavam material para curativos e retirada de pontos, e 5% não obedeciam às normas de esterilização sanitárias, nem tinham material para assepsia.
Numa época em que a febre amarela e o sarampo voltam a aparecer, 8% das unidades de saúde estavam sem vacinas e em 5% o acondicionamento era feito de forma inadequada, em refrigeradores sem termômetros externos. Remédios estavam em falta em 61 (6%) das unidades fiscalizadas e em 37 (4%) delas estavam sendo distribuídos remédios com a validade vencida. Em 119 (13%) não havia controle para a movimentação de medicamentos controlados.
Para o 1º secretário do CFM, Hermann Tiesenhausen, a falta de infraestrutura e de insumos básicos impede que o médico cumpra a sua função social de atender com qualidade o paciente. “Ao final, a sociedade é a principal prejudicada, pois o médico não tem condições de aplicar todo o seu conhecimento em prol de quem precisa da ajuda dele”.
Informatização avança em todo o país – A implantação do Sistema Nacional de Fiscalização do CFM começou com a edição da Resolução nº 2.056/13, em novembro de 2013, que trouxe o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. O documento apresenta uma lista com os itens que não podem faltar em ambulatórios, centros de saúde e consultórios médicos. Com base nesta listagem, foi formatado um software, distribuído junto com um tablet, uma máquina fotográfica e um scanner portátil para todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), que receberam treinamentos para usar a nova ferramenta.
Durante o ano de 2014, o Setor de Tecnologia da Informação do CFM participou do treinamento de 220 usuários, entre médicos fiscais, conselheiros, funcionários e agentes administrativos dos CRM. Até o momento, os estados que mais usaram o novo sistema foram Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Para implantar o novo sistema, o CFM investiu R$ 1,6 milhão desde 2011 até este ano. Além dos 27 tablets entregues a cada CRM no início de 2014, o Conselho Federal adquiriu no início deste ano 73 novos equipamentos, que também serão entregues aos CRM.
De acordo com Emmanuel Fortes, o Sistema Nacional de Fiscalização está sendo aperfeiçoado constantemente. “Na medida em que vamos usando é que vamos percebendo falhas. Umas delas é que os médicos fiscais não estavam colocando todas as informações. É preciso que eles preencham o formulário etapa por etapa”, alerta.
O presidente do CFM, Carlos Vital, reforça a importância dos CRM na utilização do novo instrumento de fiscalização. “Com o que já conseguimos captar é possível comprovar a falta de estrutura da saúde no Brasil, mas temos de continuar aprimorando o sistema e a adesão de todos é fundamental”, afirma.
Os itens constantes no Manual de Vistoria obedecem ao que está estabelecido na RDC-50/02, resolução da Anvisa que regulamenta os projetos físicos de estabelecimentos assistenciais; no SomaSus, que é um sistema de apoio à elaboração de projetos de investimentos em saúde; em portarias do Ministério da Saúde e em Resoluções do CFM. “Não inventamos nada. Colocamos na Resolução o que já era cobrado pelo próprio governo em seus mecanismos legais”, ressalta Emmanuel Fortes.
CFM editará em breve Manual de Fiscalização dos Hospitais – Depois de definir as regras para a fiscalização em Unidades Básicas de Saúde e ambulatórios, o CFM vai editar as regras para a fiscalização em hospitais, que devem constar da nova atualização do Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. “A nossa previsão é que até o final do primeiro trimestre de 2015 entregarmos uma proposta para o Plenário do CFM”, afirma o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, que nos últimos anos tem se dedicado à revisão do documento.
Para Fortes, o novo manual deve alterar substancialmente o trabalho nos CRM, ao fortalecer e uniformizar as atividades de fiscalização de serviços médico-hospitalares. “Nosso objetivo é definir o que é seguro em termos de infraestrutura, equipamentos, insumos e até na quantidade de médicos necessários para dar assistência correta à população. Estamos trabalhando para garantir a honestidade da oferta dos serviços médicos ao povo brasileiro”, detalha. O mesmo cuidado aconteceu com a edição de critérios semelhantes para postos de saúde e consultórios.
O Manual definirá os portes das instituições por capacidade de leitos e de acordo com a complexidade. Também determinará os equipamentos e insumos mínimos para segurança do ato médico e vai orientar sobre a infraestrutura exigida de estabelecimentos de apoio diagnóstico, em hospital ou unidade autônoma, institutos médico-legais e de verificação de óbito.
Fonte: CFM