A Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) empenhou apoio às ações do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela alteração de pontos no texto da Medida Provisória 621/2103 (que cria o Programa Mais Médicos).
Após reunião no dia 8 de outubro com líderes da base governista e com o deputado Rogério Carvalho, relator da Medida, os presidentes do CFM, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) obtiveram a promessa de mudanças que retiraram graves ameaças à Medicina. A FBAM, embora destacada para outro compromisso no dia da reunião, reiterou seu apoio às ações das entidades-irmãs, manifestado desde o início do movimento. A Federação foi uma das signatárias do manifesto aprovado em 10 de agosto na plenária de encerramento do Encontro Nacional das Entidades Médicas extraordinário, em Brasília (DF), um alerta à sociedade e às autoridades para o impacto da MP 621.
O presidente do CFM, Roberto d’Avila, explicou que a principal preocupação da reunião ocorrida em 8 de outubro foi evitar perdas para a Medicina e preservar a competência da profissão médica. “Fizemos a revisão de pontos gravíssimos e discutimos com o relator questões que constavam na MP 621/13 e que poderiam comprometer significativamente os rumos da nossa profissão”. Portanto, o diálogo estabelecido não implica em adesão ou apoio do CFM ao programa . O CFM continuará – segundo d’Avila – a ter uma postura independente na análise das políticas públicas, como tem feito historicamente.
“A FBAM, além de apoio político-institucional valioso, tem o papel do nos fortalecer rumo a uma visão humanística da Medicina, essencial para enriquecer o relacionamento entre médicos e seus pacientes”, explica o presidente do CFM.
Ao concordar em passar o registro dos profissionais do programa Mais Médicos para o Ministério da Saúde, o presidente do CFM declarou: “Para nós (CFM e CRMs), eles não são médicos (legalmente). Quando apresentarem a aprovação no Revalida e a documentação exigida pela Lei 3.268/57, aí sim serão considerados e receberão os seus CRMs”.
Em troca, garantiu-se:
1) Registro de intercambistas – Pelo acordo, o Governo informará aos Conselhos Regionais de Medicina todos os dados dos intercambistas, inclusive local de trabalho e nomes dos tutores e supervisores. Eles poderão se inscrever nos CRMs após aprovação no Revalida. Até lá, ficarão sob a fiscalização dos Conselhos de Medicina, que vão apurar e julgar eventuais denúncias e irregularidades.
2) Permanência – A redução do período de permanência do intercambista de seis anos para três anos, com a necessidade de aprovação no Revalida ao seu final, trouxe um avanço positivo.
3) Residência médica – Os egressos dos cursos de medicina terão um ano de atividade residência médica na área de Atenção Básica, no SUS. A proposta inicial era de dois anos, incompatível com o processo de formação de especialistas.
4) Certificação de títulos – O reconhecimento da Associação Médica Brasileira (AMB) como instância legítima para expedir titulação de Especialidades Médicas, inicialmente excluída do relatório da MP 621, retornou após o entendimento.
5) Fórum de Regulação – A retirada do capítulo V do relatório final da MP, com a consequente não instalação do fórum para estabelecer competências profissionais na área da saúde, se traduz na garantia dos direitos determinados em lei para a atividade médica.
6) Carreira de Estado para o médico – Foi disciplinada a necessidade do Estado implementar em até três anos carreira médica nacional, com acesso por concurso, remuneração adequada e condições de trabalho. Trata-se de conquista histórica para o movimento médico.
7) Financiamento do SUS – Houve o compromisso de lideranças do Governo de trabalhar pela aprovação de projeto que amplia orçamento federal para a Saúde em R$ 25 bilhões até 2017. Esse entendimento não prejudica a luta empreendida pelo Movimento Saúde + 10, do qual o CFM faz parte.