O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta terça-feira (16), de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a regulação da medicina nuclear no Brasil. Representando a entidade, a coordenadora da Câmara Técnica de Medicina Nuclear, Cibele Alves de Carvalho, destacou a importância da especialidade para a saúde da população, alertou para as barreiras regulatórias e financeiras que limitam o acesso e defendeu medidas que garantam qualidade, segurança e equidade aos serviços oferecidos.
A audiência foi convocada a partir de requerimentos apresentados pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e pelo deputado Dr. Frederico (PRD/MG). O objetivo foi avaliar o atual cenário da regulação dos radiofármacos no Brasil, discutir os impactos no acesso a tratamentos e exames, além de apontar soluções que possam ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de medicina nuclear, especialmente para pacientes de doenças graves.
Em sua fala, a representante do CFM destacou a relevância estratégica da especialidade para a saúde da população brasileira. “A medicina nuclear é fundamental no tratamento oncológico e em procedimentos cardiovasculares e neurológicos. Não podemos admitir que exista no Brasil uma medicina para pobres e outra para ricos”, afirmou. Segundo ela, os altos custos, as dificuldades regulatórias e a falta de alinhamento entre órgãos fiscalizadores têm limitado o acesso da população aos serviços.
Cibele Alves reforçou que o Conselho não é contra a regulamentação, mas defende que ela seja adequada à realidade brasileira. “É preciso simplificar a jornada regulatória sem abrir mão da segurança, harmonizar requisitos das diferentes agências e incentivar a produção nacional de radiofármacos. Se o custo é menor, o acesso é maior, e podemos avançar na equidade da assistência à população”, explicou.
A conselheira também chamou atenção para o baixo financiamento público, a necessidade de fortalecer o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e fomentar parcerias público-privadas, além da urgência em ampliar a formação acadêmica na área. “Precisamos despertar para a medicina nuclear nas faculdades de medicina, capacitar médicos já formados e incentivar a pesquisa clínica e a incorporação de novas tecnologias no mercado nacional”, disse. Para ela, melhorar a logística, criar redes regionais e aprimorar a gestão da linha de cuidado são medidas essenciais para ampliar o acesso e modernizar a especialidade no Brasil.
O debate também contou com a participação da presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN), Elba Cristina Sá de Camargo Etchebehere; da professora de Direito Regulatório da Universidade de Brasília (UnB), Amanda Flávio de Oliveira; do representante do Instituto Livre Mercado, Davi Chaves; do presidente da Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear (ANAEMN), Marcos Villela Pedras; da coordenadora de Radiofarmácia do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Elaine Bortoleti de Araújo; e do coordenador-geral de Promoção da Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga.
Ao final, a representante do CFM colocou a entidade à disposição para seguir contribuindo com o debate. “Que este seja o início de um novo capítulo para a história da medicina nuclear no nosso país”, concluiu.