A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul iniciou nesta semana ação fiscalizatória para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 9.431, de 1997, que determina a manutenção de programas de infecção hospitalar. O trabalho de fiscalização será realizado pelos defensores públicos em todos os hospitais do Estado (públicos, particulares e filantrópicos). A medida tem como objetivo verificar a forma de prevenção e combate à infecção mantidos pelas unidades hospitalares do Estado, além de estrutura adequada das CCI H (Comissões de Controle de Infecção Hospitalar). A ação foi definida em uma reunião de trabalho realizada na sexta-feira passada em Campo Grande que contou com a presença dos defensores públicos do Núcleo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, além de coordenadores e titulares de Defensorias Especializadas. “Vamos verificar se existem comissões em todos os hospitais do Estado e se as mesmas funcionam observando o roteiro de inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Apesar da lei federal obrigar a manutenção do programa em todos os hospitais, na prática não está ocorrendo”, afirma a defensora pública e coordenadora do núcleo Neyla Ferreira Mendes. Caso as unidades não informarem os dados requeridos, os defensores públicos deverão propor ações judiciais para obrigar adequação dos hospitais. O levantamento não tem por finalidade investigar os casos de infecção e mortes já confirmados, principalmente em Campo Grande, mas evitar novos problemas e garantir a segurança dos pacientes no Estado. Fonte: Midiamax News

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