NOTA PÚBLICA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CRM-MS)
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) vem a público manifestar sua profunda preocupação com a situação de desabastecimento de medicamentos essenciais e de insumos básicos nas unidades de urgência e emergência sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Centros Regionais de Saúde (CRSs).
No exercício de sua função legal de fiscalização do exercício profissional da medicina e das condições adequadas para a assistência à saúde, o CRM-MS realizou inúmeras vistorias ao longo do último período, nas quais foram constatados baixo estoque e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao adequado funcionamento dos plantões de urgência. Soma-se a esse cenário a escassez de insumos fundamentais, como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais essenciais à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde.
A situação é ainda mais agravada pelo recente decreto que suprimiu gratificações dos servidores da saúde, em especial dos médicos da rede municipal, medida que fragiliza as condições de trabalho, desestimula a permanência de profissionais na rede pública e compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população.
Ressalta-se, ainda, que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se sem a devida nomeação de um Secretário de Saúde responsável, situação que perdura desde o início do mês de setembro. Tal circunstância dificulta e, no momento, impede a adequada atribuição de responsabilidades administrativas pelas falhas constatadas, bem como a adoção de medidas estruturadas e resolutivas para o enfrentamento da crise instalada.
Destaca-se que esse cenário não é pontual, mas se arrasta há mais de um ano, agravando progressivamente os riscos à saúde da população, criando um ambiente de trabalho desfavorável e gerando aumento recorrente de denúncias encaminhadas a este Conselho Regional de Medicina.
Diante desse quadro, o CRM-MS entende ser seu dever institucional informar a população e as autoridades competentes acerca do iminente risco de colapso da rede municipal de urgência e emergência, bem como da possibilidade concreta de desassistência à saúde da população, caso providências efetivas e imediatas não sejam adotadas.
O CRM-MS reafirma seu compromisso com a defesa da boa prática médica, da dignidade profissional e, sobretudo, da segurança e do direito da população a uma assistência à saúde adequada, segura e de qualidade.