O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul – CRM-MS recebeu ofício da Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, pedindo apoio da entidade no sentido de conscientizar os médicos sobre a importância da verificação de seus equipamentos e instrumentos, e em especial os esfigmomanômetros mecânicos do tipo aneróide (aparelhos utilizados para medir pressão arterial), e alertando toda a categoria para as penalidades a que estão sujeitos, aqueles que não permitirem que a aferição seja realizada. No documento, o diretor-presidente da AEM/MS, Donizete Aparecido da Silva, lembra que a primeira verificação geral dos esfigmomanômetros mecânicos do tipo aneróide foi realizada em novembro de 2002, atendendo a Lei Federal nº 9.933/99, a Resolução nº 11/88 do Conmetro e a Portaria 24/95 do próprio Inmetro. Ele recorda ainda que o trabalho atingiu hospitais, clínicas e consultórios médicos de todo o Estado, e que a aferição se periódica sendo realizada anualmente, exceto nos casos em que o proprietário do instrumento solicita a verificação ou quando o equipamento passa por uma manutenção, reparo ou conserto. Donizete, entretanto, diz que em 2004 a AEM/MS está enfrentando dificuldades para realizar esta verificação, por conta de alguns médicos alegarem que desconhecem a legislação e não permitirem que a aferição seja realizada, e que em razão desse fato a Agência está pedindo a ajuda do CRM-MS para conscientizar esses profissionais e alerta-los para as penalidades que podem sofrer. Segundo o diretor-presidente da AEM/MS, os médicos que impedirem a verificação estão sujeitas as penalidades previstas nos artigos 8 e 9 da Lei Federal 9.933/99 como sofrer advertência, multa (que varia de R$ 100 até R$ 50 mil), interdição, apreensão e inutilização do instrumento. Além dos esfigmomanômetros, Donizete relata no documento que outros instrumentos e equipamentos de uso médico, como balanças, camas, incubadoras, lactantes ou cadeira para doentes, também estão sujeitos a verificação da Agência Estadual de Metrologia, com base na mesma legislação. O presidente do CRM-MS, Marcos Paulo Tiguman, disse que a entidade apóia a iniciativa da AEM/MS e vem orientando os médicos para permitir a verificação, garantindo que seus instrumentos e equipamentos estejam em perfeitas condições para oferecer um atendimento de qualidade a população. Mais informações pelos telefones (67) 325-4113 ou (67) 325-4119