O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), participará da mesa de debates: “Boas práticas de prescrições de medicamentos em MS”. O evento visa discutir os impactos da lei estadual nº 3.629/2008 e está sendo promovido pela Defensoria Publica de Mato Grosso do Sul e Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária.
A mesa redonda será direcionada à médicos, odontólogos, farmacêuticos, dirigentes e representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, defensores públicos, advogados, procuradores, magistrados e membros do Ministério Público.
De acordo com o presidente do CRM/MS, Celso Codorniz o debate irá abordar temas voltados para classificação de receituário, legibilidade na prescrição de medicamentos e preenchimento de prontuário.
Codorniz ressalta que a maioria dos profissionais já aplica a regra da legibilidade pois, o Art. 11 do código de ética médica diz que é vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.
Quanto a legislação estadual que prevê receituários impressos, o presidente explica que em consultórios particulares essa norma já é realizada, no entanto o serviço público de saúde não oferece estrutura suficiente para que a lei seja cumprida a rigor. Celso Codorniz aproveita ainda para convidar os colegas médicos para comparecerem ao debate e frisa que o mesmo tende a ser muito proveitoso.
O evento será no dia 05 de julho no auditório da Escola da Defensoria Pública de MS, localizada na rua Raul Pires Barbosa, 1.519 – Chácara Cachoeira e terá início as 19 horas.
Ariadne Carvalho – Abaetê Comunicação