O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) está participando da 4ª Conferência Nacional de Ética Médica (Conem), evento que começou na terça-feira (25) e termina no sábado (29), com o anúncio da revisão do Código de Ética Médica. O novo texto será apreciado, aprovado e promulgado pelo Conselho Pleno Nacional, no encerramento da Conem. Representam o CRM-MS no evento, realizado em São Paulo, o presidente Antonio Carlos Bilo, o vice-presidente Juberty Antonio de Souza, o primeiro tesoureiro Luiz Henrique Mascarenhas e o conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, que também representa Mato Grosso do Sul no Conselho Federal de Medicina (CFM). Integrantes das entidades médicas de todo o Brasil estão debatendo as mudanças no Código de Ética Médica. O coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código vice-presidente do CFM, Roberto d´Ávila, ressaltou que as modificações estão sendo acolhidas de forma parcial, uma vez que irão retornar para aprovação final do Conselho Pleno Nacional no sábado. Ele pretende incluir alguns itens polêmicos, como o artigo VII do capítulo Princípios Éticos – sobre autonomia do médico -, como prioridade para o debate na plenária final. Bom médico O professor de Bioética da Universidade de Zaragoza (Espanha) e ex-presidente da Comissão de Deontologia do Conselho Geral do Colégio de Médicos da Espanha, Rogelio Altisent, propôs o questionamento sobre o que define o bom profissional de Medicina, tendo como base as teses da liberdade profissional absoluta, da regulação legal absoluta, dos mínimos legais/máximos éticos e da deontologia profissional. “É preciso investir no capital intelectual para sermos capazes de explicar o significado social da deontologia médica”, afirmou. Para ele, é fundamental estabelecer critérios mínimos indiscutíveis no Código, sem perder de vista a ética profissional, que é o que traz confiança na relação médico-paciente, garantindo a boa qualidade da assistência médica. Altisent também alertou para os mitos e confusões que envolvem ética, bioética, deontologia e direito. “O direito e a ética vão na mesma direção, porém com duas lógicas diferentes. É impossível arbitrar sem um regulamento válido para todos. Por isso, o Código de Ética Médica é um significativo elemento de progresso social e de qualidade sanitária”, afirmou. Histórico As discussões sobre a revisão do Código de Ética Médica estão sendo conduzidas há dois anos, com 2.575 sugestões de médicos e de diversas entidades organizadas da sociedade civil. D’Avila ressaltou a necessidade de atualização periódica e sistemática do novo Código, que deverá ser feita, pelo menos, a cada cinco anos. O coordenador da Comissão Nacional enfatizou que a medida tem amparo legal no artigo 5 da Lei Federal 3268/57, que prevê “votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvindo os Conselhos Regionais”. Ele lembrou que o primeiro Código de Ética Médica no Brasil foi adaptado da Associação Médica Americana, em 1867. A partir daí, foram criados também o Código de Moral Médica, em 1929, o de Deontologia Médica, em 1931, o da AMB, em 1945, o de Ética Médica, do CFM, em 1984, e o de Deontologia Médica, em 1984, entre outros. O Código de Ética Médica vigente é de 1988. Roberto d’Ávila explicou que a 4ª Conem tem como missão a análise comparada dos Códigos de Ética Médica de outros países, das resoluções exaradas desde 1988 e das decisões judiciais envolvendo o atual Código, a incorporação de dilemas bioéticos e a manutenção do esquema clássico de princípios, direitos e deveres presentes no Código de Ética Médica vigente. (fonte: CRM-MS com Cremesp – 27.08.09)

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