O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) abriu as inscrições para o I Fórum de Prerrogativas Médicas, evento inédito e de interesse público que irá reunir médicos, profissionais de saúde, gestores, autoridades, estudantes, instituições de ensino e a sociedade em geral para debater temas essenciais relacionados à segurança do paciente, qualidade da assistência em saúde e proteção do exercício médico.
O encontro acontece no dia 25 de novembro, das 8h às 17h30, na sede do CRM/MS, em Campo Grande, e contará com especialistas renomados, sociedades médicas, representantes do Ministério Público, Vigilância Sanitária, Delegacia do Consumidor, OAB/MS e Conselho Federal de Medicina.
A programação abrange desde complicações em procedimentos estéticos realizados por não médicos até questões jurídicas, protocolos de atendimento, exercício ilegal da medicina e segurança no ambiente de trabalho dos profissionais da saúde.
As inscrições são gratuitas e abertas ao público interessado.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
📍 Local: Conselho Regional de Medicina de MS –
Av. Des. Leão Neto do Carmo, 305 – Jardim Veraneio
🕗 Horário: 08h às 17h30
📅 Data: 25 de novembro (terça-feira)
Abertura – 08h00 às 08h20
Dra. Luciene Lovatti Almeida Hemerly Elias – Presidente do CRM/MS
Dra. Elza Garcia da Silva – Coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas
Tema: Necessidade de criação de protocolos de atendimento aos pacientes vítimas de erros em tratamentos estéticos invasivos.
BLOCO I – Defesa do Paciente / Usuário / Consumidor
Presidente: Dr. Fábio Tacla
Secretário: Dr. Bruno Jhelys
08h20 – SBD/MS – Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional MS
Apresentação de casos de complicações na área dermatológica.
08h50 – SBCD – Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica
Complicações e responsabilidade pelos pacientes lesados por procedimentos realizados por profissionais não médicos. Quem cuida? Quem paga o tratamento?
09h30 – Depoimento de pacientes
09h50 – Dr. Luiz Eduardo Lemos de Almeida – Promotor de Justiça, titular da 43ª Promotoria do Consumidor de Campo Grande
Tema: “Direitos do paciente lesado por não médico e perspectiva jurídica sobre procedimento estético invasivo.”
Como proceder? A quem recorrer? Quando acionar os órgãos de controle ou judicializar o caso?
10h50 – Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal
Avaliação dos locais liberados para “harmonização facial” e panorama das denúncias relativas a procedimentos estéticos e de saúde.
11h20 – Dr. Wilton Vilas Boas de Paula – Delegado do Consumidor
Experiências com denúncias de exercício ilegal da medicina e atos considerados legais por conselhos não médicos.
11h40 – Intervalo
BLOCO II – Segurança do Trabalho Médico
Presidente: Dr. Alexandre Silvestre Cabral
Secretário: Dr. Raony Paniquar
13h50 – Dr. Thiago Pauluzi
O médico e a segurança no local de trabalho.
14h20 – Dra. Ana Maria Coelho Carvalho (CRM/AC – Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia do CFM)
Perícia médica e as consequências para o paciente diante das novas tentativas de invasão do ato médico.
14h50 – Dr. Marcelo Santana Silveira – Presidente do SinMed/MS
Segurança do trabalho médico.
15h10 – Dr. Maurício Simões
O impacto da segurança do profissional de saúde nos atendimentos do sistema público.
BLOCO III – Aspectos Jurídicos e Institucionais
Presidente: Dr. Alberto Cubel Brull Júnior
Secretário: Dr. Valdir Shigueiro Siroma
15h30 – Dr. Karlen Obeid – Advogado, Professor e Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/MS
Visão jurídica sobre a defesa das prerrogativas médicas.
15h50 – Representante da Procuradoria Jurídica do CFM
Panorama das demandas judiciais do Conselho Federal de Medicina contra a invasão da prática médica.
16h20 – Debates
17h30 – Encerramento