Integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) criticaram ontem a proposta de internação compulsória de dependentes de crack sem autorização prévia da Justiça. Durante o lançamento de um documento dirigido a médicos sobre o tratamento de dependentes de crack, um dos coordenadores do trabalho, Ricardo Paiva, alertou os presentes sobre o sério risco de as ações adquirirem um caráter autoritário. “Não podemos deixar que policiais tenham poder para agir dessa forma. É um precedente perigoso”, observou.
A internação compulsória de crianças e adolescentes já está em prática no Rio. Na capital paulista, uma proposta também está em estudo: a ideia é que a ação seja precedida de avaliação de assistentes sociais e seja autorizada pela Justiça.
“Quando o rito determinado em lei é seguido, não há problema. O que nos preocupa é delegar o poder de decisão para policiais”, afirmou Paiva.
No Rio, a atuação é dividida em três fases: recolhimento das crianças e adolescentes das ruas, triagem e decisão judicial pela internação.
A cartilha lançada ontem pelo CFM traz recomendações para profissionais – de remédios que podem ser indicados aos pacientes, passando pela identificação de casos de urgência e overdose, como lidar com a abstinência, até recomendações sobre intervenções psicossociais.
Assuntos polêmicos foram deixados de lado, como é o caso da redução de danos. “O CFM somente pode recomendar aquilo que está previsto em lei. No caso de crack, alguns países recorrem à maconha. Não falamos sobre isso nem sobre a oferta de cachimbos, usados para o consumo do crack”, observou.
Fonte: Estadão