Foto: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo reuniu médicos, psiquiatras e representantes do Conselho Federal de Medicina em uma Audiência Pública nesta quarta-feira (22/10) para discutir o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes, atendendo a um requerimento da vereadora Janaina Paschoal (PP).
Na abertura da audiência, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), integrante da CCJ, destacou que o debate é importante para garantir a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes, assim como possibilitar que o Legislativo trabalhe em leis municipais que tragam segurança em relação ao tema para essa população.
O CFM foi representado no encontro pelo conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, relator da Resolução CFM nº 2.427/2025 e apresentou detalhes da norma do Conselho que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero. Conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro no CFM, Raphael Câmara expôs a norma aprovada pela autarquia que define critérios éticos e técnicos para o atendimento desses pacientes, incluindo restrições ao uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes. A resolução foi sustada inicialmente por Decreto Legislativo do Congresso Nacional e posteriormente suspensa por decisão judicial. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) restabeleceu a vigência da resolução em outubro deste ano.
Durante a participação na audiência pública, Câmara destacou a definição de incongruência sexual, que é a dissonância entre a identidade de gênero de um indivíduo e seu corpo biológico. “Esse fenômeno pode levar a sentimentos de desconforto e arrependimento, especialmente em casos de transição de gênero. Após um certo momento, as mudanças no corpo gerarão danos irreversíveis ao próprio corpo”.
O conselheiro também ressaltou, durante exposição, o diagnóstico da disforia de gênero em crianças. “No diagnóstico, a gente vê um forte desejo por características sexuais primárias, forte desejo de ser ou insistência de que eles são do sexo oposto e, nas meninas, resistência ao uso de roupas tipicamente femininas, forte aversão à sua anatomia sexual, entre outros efeitos”, contou o conselheiro.
Cautela – Na sequência, o outro relator da CFM nº 2.427/2025, Bruno Leandro de Souza, conselheiro representante do estado da Paraíba, afirmou que a resolução vigente foi feita com cautela, baseada em estudos e com visão técnica dentro do campo da medicina. “Essa é uma resolução com dois relatores e tem dois especialistas que se debruçaram no tema, porque não é uma resolução que a discussão começou agora, começamos as discussões em 2018. O estudo foi feito com cautela para que fosse possível entender os principais pontos e todas as possibilidades. Fizemos um trabalho técnico e científico – pensando na realidade”, iniciou Souza.
Em 2018, os bloqueios puberais para incongruências de gênero foram permitidos sob protocolo de pesquisa. Após 6 anos, nenhuma pesquisa brasileira foi publicada trazendo mais detalhes sobre o tema. Segundo Bruno Leandro de Souza, algumas respostas ficaram vagas durante esse período, sendo elas: riscos distintos – considerando o tempo de uso; efeitos adversos – redução da DMO (Densidade Mineral Óssea), estatura, cefaleia e de triglicerídeos e infertilidade; estudos com pessoas trans; estudos comparativos – incerteza sobre a saúde mental.
Ao ponderar sobre uma possível discussão de disponibilização de tratamento de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes, o conselheiro pediu atenção e cautela. “Cuidar da criança trans é simplesmente bloquear? Tenho certeza que é algo mais além. Disponibilizar um acompanhamento psiquiátrico digno e dar suporte são prioritários. Precisamos resgatar o bem-estar social dessa criança que se sente assim. Cuidar da criança é oferecer acesso e é isso que nós garantimos na nossa resolução. Eu sei que tem crianças cuja sensibilidade vai desejar que haja algum tipo de intervenção, mas como CFM precisamos usar o princípio bioético da precaução”, pontuou Bruno Leandro.
Parlamentares – Após apresentações e discussões, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) criticou a ausência dos parlamentares da oposição na audiência e defendeu a resolução. “Há anos lutam contra qualquer iniciativa que garanta segurança. Infelizmente, esse é um problema que enfrentamos na Câmara. Eu entendo que exista disforia de gênero, mas não podemos negar que existe uma militância empenhada e engajada em atacar os nossos filhos, nossas crianças e adolescentes. Por que uma criança poderia trocar de gênero antes dos 18 anos? Se tomamos decisões importantes nessa faixa de idade, isso também precisa ser debatido – para que, nessa questão, isso também seja levado em conta”, ressaltou o vereador.
Já o vereador Sansão Pereira disse que, após discussões, ficará mais claro as propostas que deverão ser feitas para trazer dignidade a esse público. “A Lei permitia que fosse feito o tratamento de bloqueio hormonal em adolescentes e jovens. Graças a Deus, foi proibido após uma nova normativa apresentada pelo Conselho Federal de Medicina. A nossa ideia foi ouvir esses especialistas para buscar o melhor para os nossos jovens e adolescentes. Queremos ouvir tudo isso para poder criar uma legislação municipal compatível com a federal para trazer saúde e dignidade”, disse o vereador.
* Com informações da Câmara Municipal de São Paulo