Na última quarta-feira (14), o simpósio realizado na OAB/MS com o objetivo de discutir temas relacionados à Medicina e ao Direto, contou com a presença de conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul. Rosana Leite, Celso Codorniz e Elza Garcia da Silva levaram informações importantes para quem participou do evento, referentes às regras jurídicas e éticas que norteiam a prática médica/hospitalar.
A 1ª Secretária do CRM/MS, Rosana Leite apresentou a palestra Pesquisa clínica em seres humanos no Brasil e Reprodução Medicamente assistida: Dilemas ético-jurídicos e soluções. De acordo com a profissional, a bioética surgiu no boom dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que veio para controlar os abusos dos avanços tecnológicos e, por isso, a pesquisa científica só se justifica se a população envolvida for ser beneficiada. “Para efetuar a reprodução assistida, é indispensável que se tenha a probabilidade efetiva de sucesso. Isso além de ser uma medida ética, é também uma exigência dos Conselhos de Medicina”, acrescenta.
O debatedor da palestra, advogado e diretor-geral da ESA/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, concorda a conselheira do CRM. “A biotecnologia vem dando saltos enormes, e a bioética vem tentando acompanhar”, comenta Sandro Oliveira. E pontua que ao decidir participar de uma pesquisa científica, o indivíduo não deve ser ludibriado de forma alguma e deve ser avisado claramente sobre os riscos e consequências.
Quem estava na plateia saiu satisfeito com os esclarecimentos. Mesmo sendo da área jurídica, o advogado Orlamar Teixeira Gregório, se interessou com a palestra ministrada por Rosana Leite. “Ainda não tinha conhecimento sobre a importante ligação moral das ações do pesquisador, e essa palestra me abriu esse campo de visão, em que pude perceber que a área jurídica pode ir muito mais além do que imaginava e permear o campo médico para proteger e auxiliar a população”, comenta Gregório.
Outro conselheiro do CRM/MS que também marcou presença no II Simpósio Médico Jurídico: Biodireito e Saúde, foi o médico Celso Codorniz. Ele foi o debatedor da palestra do advogado Eduardo Dantas, que falou sobre Denúncias e Processos contra médicos: As falhas levantadas pelos pacientes e os argumentos dos profissionais. Entre esses argumentos, Eduardo Dantas levantou a carga de trabalho dos médicos brasileiros: “Alguns profissionais atendem de 40 a 60 pacientes por turno em plantões. Dessa forma não é possível e, com certeza, não se cria vínculo médico x paciente. Desta forma é fácil interpretar um mal resultado: isso cria um ambiente propício para o aumento dessas demandas, é quase que uma receita certa para o desastre”.
Celso Codorniz parabenizou a palestra do advogado e acrescentou que “foi uma aula de profilaxia”. Com dados do Conselho Regional de Medicina Codorniz salientou que nos últimos 11 anos, o número de denúncias dentro do CRM/MS dobrou. “40% dessas denúncias viram processos, e desse total, 45% viram condenações dos médicos”. O conselheiro ainda faz um alerta: “Enquanto a formação médica não for eficaz e o profissional só estiver em busca da cura, e não também de amenizar a dor dos pacientes, esse número de processos só tendem a continuar aumentando”.
A Sociedade de Dermatologia do Estado foi representada no Simpósio pela conselheira do CRM, Elza Garcia da Silva. O assunto debatido na palestra da advogada e também presidente da Comissão de Biodireito da OAB-MS, Giovanna Trad foi a obrigação do médico na cirurgia plástica e nos procedimentos dermatológicos.
Elza Garcia Silva enfatizou que no universo de subjetividade que envolve a cirurgia plástica, é importante que o médico estabeleça o resultado antes, que avise das possíveis consequências dermatológicas, pois a maioria dos problemas dessa área acaba sendo por negligência informacional. “O papel do médico é procurar alinhar o que o paciente quer, com aquilo que se pode oferecer”, observa a conselheira.
Nesta palestra, Giovanna Trad lembra que “a mera insatisfação do paciente não quer dizer que o médico descumpriu o processo contratual. Nessa hora entra a importância de um laudo bem feito e da perícia”.