O professor da UnB, João Costa Neto, defendeu, nesta quinta-feira (3), durante o VII Congresso Brasileiro de Direito Médico, que os juristas e demais atores processuais devem aprender sobre algumas áreas da ciência como estatística, economia, medicina legal e psicologia forense. Ele cita Richard Posner para enfatizar a importância de os juristas terem experiência em áreas técnicas para enriquecer a atividade judicante e encontrar respostas jurídicas para casos concretos.
“Em vez de esperar perfeição da Medicina, precisamos compreender suas indeterminações e riscos. Em vez de se encastelarem no Direito, juristas devem buscar a interdisciplinaridade”, aponta Costa Neto. Essas observações introduziram os argumentos da conferência “A colheita e o armazenamento de material genético dos fetos abortados em caso de estupro: um dilema ético, médico, jurídico e político”, presidida pelo membro da Comissão de Direito Médico, Armando Otávio Vilar de Araújo.
Para Costa Neto, no Brasil se pode falar de um “endeusamento ou blindagem” da prova pericial, que acaba trazendo resistência contra o uso de novas tecnologias e preocupação sobre como elas repercutiriam juridicamente. É o caso dos métodos de sequenciamento de DNA e de constituição de perfis de bancos genéticos, inclusive em casos de material genético dos fetos abortados em caso de estupro – ideia defendida pelo professor.
Os defensores dizem que essa técnica facilitaria a elucidação de crimes sexuais. “Como criminosos sexuais tendem a praticar mais de um crime, haveria o DNA dele catalogado”, diz. Já os críticos argumentam que não haveria segurança e controle da cadeia de custódia do material genético e que tentar deduzir o perfil genético do genitor paterno a partir do material genético da mãe e do feto traz insegurança e nem sempre probabilidade de acerto muito alta.
Para ele, esses e outros temores quanto ao emprego desse recurso seriam resolvidos com educação. “A solução é garantir que os julgadores tenham informações sobre o funcionamento das diversas técnicas, além de sua acurácia e a consciência de que podem carregar algum grau de subjetividade e falibilidade”, conclui.