A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, hoje (23), audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a revalidação de diplomas de cursos superiores de universidades estrangeiras. O debate foi proposto pelos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Para Eleuses Paiva, o debate vai contribuir para a análise da matéria. “A posição do governo federal descaracteriza a situação da Medicina no Brasil. O assunto tem que ser tratado com isonomia e igualdade para todos”, destacou Paiva. A questão colocada pelo parlamentar refere-se a duas portarias interministeriais, dos ministérios da Educação e da Saúde. A primeira, 383 de 19 de fevereiro de 2009, instituiu uma subcomissão para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de Medicina, criando um tratamento desigual com todos os outros países. Já a segunda, de número 444 de 15 de maio de 2009, trata da aferição de correspondência curricular nos processos de revalidação de diplomas de Medicina expedidos por universidades estrangeiras. O deputado apresentou projeto de decreto legislativo, que visa sustar a Portaria que 383 para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de Medicina. Raimundo Gomes de Matos também entende que a revalidação vai criar tratamento desigual com todos os outros países. “A posição do governo pode mudar a situação da medicina no Brasil e o assunto tem que ser tratado com isonomia, tendo em vista a especificidade ocorrida em Cuba com os brasileiros graduados em medicina”, criticou o parlamentar. A reunião vai acontecer às 14:30 horas, no Plenário 7. Participarão da audiência: • Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; • Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Avila; • Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral; • Representante da Associação Brasileira de Educação Médica, José Guido Correa de Araújo; • Coordenador-geral de Estudos e Procedimentos Disciplinares do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Santos. (fonte: CFM – 23.06.09)

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